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BAURU/SÃO PAULO Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 - Centro Fone: (14) 3234-5643- Fax: (14) 3234-7401 Rua Agripino Dórea, Fone: Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670- Jacarecanga Fone: (85) 238-2323 Fax: (85) 238-1331 - Fortaleza DISTRIT O FEDERAL SIG QD 3 BI. B - Loja 97- Setor Industrial Gráfico Fone: (61) 344-2920 / 344-2951 Fax: j61) 344-1709- Brasília GOIAS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 - Setor Aeroporto Fone: (62) 225-2882 I 212-2806 Fax: (62) 224-3016-Goiânia MATO…

AÇÃO PENAL Os cri mes são de ação penal p ú blica i n condici o n a d a . A m o ­ d a l i d a d e culp osa é i nfração p e n a l de menor potencial ofe nsivo, esta n d o suj eita às disposições d a Lei n.0 9.099/95 . A competência é d a Justiça Estadual (STJ, CC 45.652/SP, 3• Seção, j . 22/09/2004). 72 Dos crimes contra a incolumidade pública ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO, FLUVIAL OU AÉREO 2.2. Art. 261. Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou…

recém-criada da mesma matéria, a cujo ensino imprimira rumos novos, acompanhados de pesquisa, marcando assim o início do efisino de Sociologia acompanhado da pesquisa de campo, no Brasil. Ainda em 1935, inaugurou na então Universidade do Distrito Federal, a convite do seu criador, o saudoso e eminente professor Anísio Teixeira, as cátedras de Sociologia, Antropologia Social e Cultural e Pesquisa Social, estas, as primeiras dessa matéria estabelecidas no Brasil e talvez na…

recém-criada da mesma matéria, a cujo ensino imprimira rumos novos, acompanhados de pesquisa, marcando assim o início do efisino de Sociologia acompanhado da pesquisa de campo, no Brasil. Ainda em 1935, inaugurou na então Universidade do Distrito Federal, a convite do seu criador, o saudoso e eminente professor Anísio Teixeira, as cátedras de Sociologia, Antropologia Social e Cultural e Pesquisa Social, estas, as primeiras dessa matéria estabelecidas no Brasil e talvez na…