Importancia Da Insenção Fiscal

o devedor do tributo, é quem vai pagar o tributo) e a administração pública ( sujeito ativo, o ente tributante , quem vai receber , cobrar e fiscalizar o tributo) c) Com o Direito Internacional Público ­ Este ramo do direito é de extrema importância na elaboração de tratados internacionais aduaneiros. Obs1 ­ O direito Tributário se relaciona com mais quatro ramos de Direito mas, não é importante ,no momento, falar. Comentários: Os princípios CONSTITUCIONAIS…

.....65. Pontos Positivos do orçamento para a gestão............................................66. As questões tributárias para o orçamento...................................................77.Insenção e imunidade tributária...................................................................87.1.Insenção ..................................................................................................8 7.2 Imunidade...............................................................................

visivelmente nas paginas seguintes. O Estado Nacional Os Estados Nacionais surgiram quando o poder do rei foi fortalecido.Até que o mesmo resolveu se juntar com as classes sociais (a nobreza e a burguesia,que possuíam bastante importância naquela época),onde os nobres e burgueses realizavam favores que favoreciam ambas partes. Os reis queriam ‘’mostrar’’ seu poder de todas as formas possíveis,tentando governar ir além de suas fronteiras.Sendo assim houve…

fixados na constituição brasileira vigente. O tema intervenção do Serviço Social na perspectiva da garantia de direitos aos usuários especificamente a partir do CRAS torna-se relevante na intenção de descrever o cotidiano da profissão, o peso e a importância do Assistente Social na garantia dos direitos sociais. erá estudado um caso de forma exploratória buscando uma aproximação com o objeto da pesquisa no intuito de obter informações pertinentes acerca do objetivo. 1- DIREITO…

2.2 A NECESSIDADE DE SE CRUZAR O PLANEJAMENTO FINANCEIRO COM A EXECUÇÃO REAL E SUAS MEDIDAS CORRETIVAS O planejamento financeiro estabelece o modo pelo quais os objetivos podem ser alcançados. Manter o controle financeiro é de suma importância para qualquer empresa. O controle e o planejamento financeiro se fazem necessários em qualquer tipo de empresa, independente de seu ramo de atuação, em geral, as micro e pequenas empresas, apresentam um quadro crítico, devido ao fato de possuírem

1 INTRODUÇÃO A Zona Franca de Manaus surgiu durante o governo militar brasileiro dentro da política do “Integrar para não entregar”. A fórmula de insenção fiscal acabou atraindo cada vez mais empresas e o Distrito Industrial de Manaus conta hoje com mais de 500 indústrias. O principal alicerce da economia do Estado do Amazonas, a zona franca é também, segundo seus defensores, um importante componente contra a devastação da floresta amazônica. Atualmente a Zona Franca de…

INTRODUÇÃO Essa pesquisa surgiu de uma duvida seguida da curiosidade de saber qual o significado concreto de Imunidade e Isenção tributária além da diferença e quais são os beneficiados no Brasil. O termo “Imunidade” é usado para a renúncia fiscal que pode ser também entendida como a vedação de cobrança de tributo estabelecida em sede constitucional. A imunidade tributária está expressamente prevista na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 150. A “isenção” por sua vez é a…

CONTRIBUIRAM PARA A CRESCENTE IMPORTÂNCIA DAS CIDADES  Caráter defensivo e a posição geográfica da maior parte dos núcleos urbanos, constituindo-se como polos de atração e aglutinador de gentes;  O crescimento demográfico dos séculos XI e XII proporcionado por melhorias nas condições de vida; A Conceção de cartas de foral que incentivaram povoadores afixarem-se em determinadas regiões; os FATORES QUE CONTRIBUIRAM PARA A CRESCENTE IMPORTÂNCIA…

escolha cuidadosa na forma de apuração tributária: por lucro real ou presumido. Assim, mediante conhecimento legislativo e estudo cauteloso do quadro empresarial, pode-se amortecer o valor devido de tributos sem incorrer em infração fiscal. Salienta-se a importância de se fazer a escolha certa, pois como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definida: no caso de decisão equivocada, essa terá efeito por um ano. O…

mandamentos. * Em sentido amplo, Jurisdição é a extensão e o limite do poder da autoridade para aplicar, na sua área de competência, a Lei ao caso concreto. As autoridades que têm competência para tratar dos assuntos aduaneiros são os Auditores Fiscais da Receita Federal e os Técnicos da Receita Federal. O território aduaneiro, que compreende todo o território nacional, é o espaço físico onde é aplicada a legislação aduaneira. A Jurisdição abrange as zonas primária e secundária.…