A importância do FUNDEF e FUNDEB para Educação brasileira.

POLITICAS PUBLICAS. A importância do FUNDEF e FUNDEB para Educação brasileira. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Com o intuito de dar destaque a medidas que atendessem o ensino fundamental e de se posicionar como articulador das políticas educacionais, a partir da segunda metade da década de 1990, o MEC encaminha e consegue a aprovação da Emenda 14/96, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Sua importancia se dava pelo fato de que antes uma parcela das receitas públicas eram destinadas à educação como um todo. A proposta desse fundo era definir uma pacela que atendesse especificamente ao ensino fundamental (1ª a 8ª série), através de uma redistribuição dos recursos provenientes de impostos aplicados pelos municípios e Estados. Os recursos que compõem o Fundef são provenientes de 15% das seguintes fontes principais de receitas dos Estados e Municípios: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM); Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp) e ressarcimento pela Desoneração de Exportações de que trata a Lei Complementar n. 87/96 (Lei Kandir). Segundo…

Atividade final Relato de experiência Módulo: FUNDEB Aluna: Jane Kelly Semler Szpak O FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, atende a toda educação básica, da creche ao ensino médio. Esse Fundo foi regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 2006, convertida depois na Lei 11.494 de junho de 2207. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por parcela financeira…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ANDRÉIA DOMINGOS MENDES LOPES PARANHOS 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ANDRÉIA DOMINGOS MENDES LOPES PARANHOS 2014 Sumário 1. Introdução..........................................................................................................4 2. Criação do…

Atividade final Relato de experiência Módulo: FUNDEB Tutora: MARCIA SARAIVA PRUDENCIO/Serra-ES cursista: CELIA MARCIA CARVALHO- 77281667787 Podemos constatar com a experiência de estudo desse curso sobre o FUNDEB, as características e peculiaridades legais que devem permear a política pública de desenvolvimento da Educação em nosso país, no que se refere à formação e captação de recursos destinados a esse fundo. Foi importante conhecer e perceber como a postura do poder executivo…

Final Módulo: Fundeb Atividade final Módulo: FUNDEB Tutora: Joana Machado Cursista: Francisca Janaina da Silva INTRODUÇÃO Este estudo de caso tem como objetivo evidenciar a importância do conselho do FUNDEB , e a importância, do CACS/FUNDEB no município de Maracanaú/CE. O controle social pode ser definido como a participação da sociedade civil, no que diz respeito à gestão da coisa pública. Esse controle social pode ser exercido por meio de conselhos que se caracterizam em…

DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS FUNDEB – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1 – INTRODUÇÃO Esta pesquisa apresenta um estudo do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que tem por objetivo atender a Educação Básica, desde a Educação Infantil ao Ensino Médio. O FUNDEB entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, substituindo o FUNDEF. O FUNDEF era o Fundo de Manutenção e…

DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) NO MUNICÍPIO DE LAGARTO Edilde Oliveira Souza Santos Tutora Lagarto-SE 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CLAUDENICE ALMEIDA SILVEIRA PAES O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) NO MUNICÍPIO DE LAGARTO Trabalho final de conclusão do Curso Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização…

ESTADO DE SÃO PAULO CURSO A DISTÂNCIA DA FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO FUNDEB ATIVIDADE FINAL DO CURSO- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB PIQUETE-SÃO PAULO 2012-09-02 ESTUDO DO CASO RESUMO Este estudo de caso tem como objetivo evidenciar a importância do conselho do FUNDEB , e a importância, do CACS/FUNDEB no município de Piquete/SP. O controle social pode ser definido como a…

Educação – FUNDEB é destinado à educação básica do país, para atendimento à crianças do ensino infantil, creche e pré-escola, passando pela fase do ensino fundamental, hoje com nove anos de duração até a fase da juventude no ensino médio, abrangendo também a educação de jovens e adultos – EJA, educação especial, indígena e quilombola. Quarenta e cinco milhões de estudantes brasileiros estão matriculados na educação básica pública, em todas as modalidades de ensino, segundo o censo…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA SIDINEIA LANGA DE SOUZA DEISE CRISTINA MAXIMO DOS SANTOS MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE - RO MÓDULO FUNDEB ALEXANDRA APARECIDA RECH 17 DE ABRIL 2015. Introdução Embora o Governo tenha tomado diversas atitudes para melhorar o “quadro” da educação…