I O Que é Testamento Cerrado

Visão geral 1. INTRODUÇÃO CARTÓRIO (essa nomenclatura está ultrapassada) : é unidade administrativa sem personalidade jurídica. Na realidade existem 2 atividades: a- Tabelionato b- Ofício de Registro Historicamente, divididos em 2 unidades: I- JUDICIAL: (Ofícios de Justiça) operacionaliza LIDE (conflito de interesses). Hierarquia: (há plano de carreiras) a- ESCRIVÃO JUDICIAL: CPC chama de escrivania de Justiça: recebe por força legal maiores funções dos ofícios de Justiça,…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1…

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“confidencial”: é preciso que a reserva em torno do conteúdo da carta corresponda a razoável motivo ou interesse, econômico ou moral, do remetente ou do terceiro. Há documentos que, por sua natureza ou por necessidade legal, são secretos. Exemplo: testamento cerrado. Em tais casos, o segredo é presumido. Não importa que o vínculo de segredo seja temporário ou condicionado ao advento de determinado fato: ainda em tal hipótese, se rompimento antecipado é crime. Elemento normativo do…

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1.1.2.1.2 Negócios Jurídicos Os Negócios Jurídicos são manifestações de vontades, geralmente bilaterais, como os contratos, que buscam no ordenamento jurídico uma composição de interesses. Alguns negócios jurídicos podem ser unilaterais, como o testamento, instituição de fundação, renuncia à herança, etc. O Código Civil de 2002 substituiu a expressão genérica de “ato jurídico” existente no Código de 1916 para a expressão “negócio jurídico”, pois somente ele é rico em conteúdo e necessita…

curador e definem quais são os deveres desse curador, e ele irá administrar provisoriamente os bens do ausente. Prazo: um ano sem deixar mandatário e três anos deixando mandatário. 2) Sucessão provisória: Cessam os poderes do curador; é aberto o testamento se existir, e realizado o inventário, e os herdeiros recebem a posse provisória da herança. Descendentes, ascendentes e cônjuges estão dispensados de dar garantia. Outros tem obrigação de dar garantia. Duração mínima de 10 anos.…

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