I O Que é Testamento Cerrado

LETÍCIA ANDRESSA DE OLIVEIRA BONASSA TESTAMENTO CERRADO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA Jundiaí-SP 2012 LETÍCIA ANDRESSA DE OLIVEIRA BONASSA TESTAMENTO CERRADO Monografia apresentada à banca examinadora do “Centro Universitário Padre Anchieta” como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Mestre Professor Ricardo Rodrigues Gama. Jundiaí – SP 2012 BANCA EXAMINADORA…

e de Direito Civil e Direito Constitucional Aplicado na Universidade da Amaznia. Doutor Honoris Causa da Universidade da Amaznia. Membro fundador e diretor regional do IBDFAM. I NOES GERAIS 1. O novo Cdigo Civil dedica o Livro V ao Direito das Sucesses, editando normas, no Ttulo I, sobre a sucesso em geral, cujo Captulo I apresenta as disposies gerais arts. 1.784 a 1.790. Este ltimo, alis, acha-se completamente deslocado, pois regula a sucesso entre companheiros e devia estar no Ttulo…

INTRODUÇÃO. O atual Código Civil não define o testamento. O Código de 1916 enunciava: “Considera-se testamento o ato revogável, pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe, no todo ou em parte, do seu patrimônio, para depois de sua morte” (CC/16 1626). Atualmente é possível formar a noção jurídica do testamento interpretando o conjunto das disposições contidas nos artigos 1.857 e 1858 do CC/2002. Em breves linhas, pode-se dizer que o testamento é ato jurídico unilateral,…

TESTAMENTO ESPECIAIS (arts. 1.886-1896): Os testamentos especiais são instrumentos feitos em condições de exceção e possuem características excepcionais. Não se admitem outros testamentos especiais além dos contemplados no CC-2002 (art. 1.887) que estabeleceu três tipos, conforme dispõe o art. 1.886, a saber: I - o marítimo; II - o aeronáutico; III - o militar. A) TESTAMENTOS MARÍTIMOS E AERONÁUTICOS: O testamento Marítimo e o Testamento Aeronáutico foram disciplinados em uma…

Testamento Público Escritura pública de testamento, que nestas notas faz LPS na declarada forma abaixo: SAIBAM quantos este público instrumento virem, ou deles notícias tiverem, que, aos dias do mês de de dois mil e ..... (20..), nesta cidade de ..... Estado de ......., ao meu Cartório, perante mim, tabelião, que escrevo, e as duas testemunhas idôneas, adiante nomeadas e ao final assinadas, expressam convocadas pelo testador para assistirem este ato, compareceu LPS…

INTRODUÇÃO Testamento é a manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispõe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens. Devido ao fato desta livre manifestação de vontade gerar efeitos jurídicos, o testamento é considerado um negócio jurídico. Normalmente os testamentos contém disposições de ordem patrimonial, podendo também conter disposições de outra natureza, tais como: a nomeação de um tutor, a confissão de uma dívida ou o reconhecimento de um filho. …

FORMAS DE TESTAMENTO Somente se admite o testamento elaborado de acordo com alguma das formas ordinárias ou especiais previstas na lei, ou que se revestir em codicilo. São testamentos ordinários, segundo o art. 1.862: o testamento público; o testamento cerrado; o testamento particular. São testamentos especiais, conforme o art. 1.886: o testamento marítimo; o testamento aeronáutico; o testamento militar. No nosso Direito, são expressamente proibidas as formas conjuntivas de…

falta de discernimento ou enfermidade mental (sem necessidade de sentença de Art. 1.861. A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade. Necessidade de realização de novo testamento para substituir o maculado pela incapacidade. TESTAMENTO PÚBLICO -Escrito pelo tabelião no livro de notas a partir da declaração do testador. -“Público” refere-se à nomenclatura “oficial público”…

Sucessão Testamentária I. DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA O legislador se ocupou da sucessão testamentária nos artigos 1.857 a 1.990, abordando-a, também, ao tratar da ordem de vocação hereditária nos artigos 1.798 a 1.803. No título referente à ordem da vocação hereditária, o legislador cuidou da capacidade e da incapacidade passiva, isto é, das pessoas legitimadas ou não a receber por testamento. Pode o testador não ter afeição ou não confiar em determinada pessoa, não desejando institui-la

TESTAMENTOS. Noções gerais; formas ordinárias; codicilo; formas especiais Zeno Veloso - professor de Direito Civil na Universidade Federal do Pará e de Direito Civil e Direito Constitucional Aplicado na Universidade da Amazônia. Doutor Honoris Causa da Universidade da Amazônia. Membro fundador e diretor regional do IBDFAM. I – NOÇÕES GERAIS 1. O novo Código Civil dedica o Livro V ao Direito das Sucessões, editando normas, no Título I, sobre a sucessão em geral, cujo Capítulo I…