DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES – HERANÇA, PARTILHA E ARROLAMENTO

SUCESSÕES – HERANÇA, PARTILHA E ARROLAMENTO CIDADE – ESTADO DATA NOME COMPLETO DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES – HERANÇA, PARTILHA E ARROLAMENTO CIDADE – ESTADO ANO INTRODUÇÃO O presente trabalho visa mostrar a importância do estudo de Direito Civil para a sociedade, pois através deste estudo podemos aprender sobre os Direitos das Sucessões, que abordará, o estudo sobre Herança, Partilha dos Bens da Herança e Arrolamento. Este também apontará alguns pontos importantes sobre divisão de bens, perfazendo uma breve síntese sobre a diferença entre Herança, Espólio, Partilha, Inventário e Arrolamento. DIREITO DAS SUCESSÕES O Direito das Sucessões é o ramo do Direito que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte. O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis. Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem nos direitos e obrigações, em função da morte, ao passo que herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem, em virtude da morte, a uma pessoa ou várias pessoas, que sobreviveram ao falecido. HERANÇA Herança (do…

EBER BARRINOVO INVENTÁRIO E PARTILHA Trabalho exigido no cumprimento do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da Universidade Braz Cubas, apresentado na forma de Seminário sob orientação de Antonio Rodrigues de Oliveira Neto. UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2006 SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO ......................................................................................................04 1. Conceito e formas de inventário…

INVENTÁRIO E PARTILHA MONOGRAFIA DE DIREITO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Guarulhos como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientado pela Professora Mestre Luciana Aparecida Guimarães. COMISSÃO EXAMINADORA: ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________…

Falecendo Alex em 12/06/03, como será feita a sucessão hereditária, considerando uma herança de R$ 300.000,00? Carlos: R$ 100.000,00 por direito próprio; por cabeça Diogo: R$ 100.000,00 por direito próprio; por cabeça Érica: R$ 100.000,00 por direito de representação; por estirpe 2 – Adriano era pai de Bia e Cida, tendo como neto Dimas, filho de Cida. Adriano morreu apenas 2 dias antes de Cida, sem que esta tenha se manifestado sobre a sucessão dos bens de seu pai. Como será feita…

1. INTRODUÇÃO O inventário e a partilha são atos complementares da sucessão. O Processo de inventário tem por escopo descrever e apurar os bens deixados pelo autor da herança, momento em que o quinhão é uno e indivisível, até o momento em que será dividido entre os herdeiros na partilha, que é quando cessa a sucessão. Em regra, o foro competente para a abertura da sucessão e do inventário é o último domicílio do auctor successionis. O inventário deverá ser requerido por quem…

bens e tinha dois filhos de nomes Gilda e Haroldo. Portanto, considerando a indignidade declarada por sentença transitada em julgado se o ato praticado a caracterizar, bem como a renuncia feita na forma legal, responda em valores monetários como serão feitas as partilhas das heranças abertas e se ocorrerem as seguintes hipóteses: a Se Ernani falecer deixando um monte-mor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e se Haroldo tiver tentado mata-lo em uma emboscada. Se Carlos falecer…

os bens deixados pelo “de cujus” tornam-se herança que é transmitida imediatamente para os sucessores legítimos e testamentários, é o chamado PRINCÍPIO DA SAISINE. Porém o acervo do “de cujus” constitui uma universalidade de bens que precisam ser identificados e especificados para que se possa fazer a divisão entre os herdeiros. Para que essa individualização aconteça é preciso todo um procedimento, é o chamado INVENTÁRIO. Dentro do inventário pode ou não ocorrer a partilha, que poderá…

Partilha Com a abertura da sucessão, os herdeiros legítimos e testamentários, desde logo, recebem a posse e a propriedade dos bens da herança, sendo detentores da quota ideal e indeterminada sobre a totalidade dos bens e direitos que constituem o espólio, desconhecendo, por via de consequência, o que lhes toca, de maneira específica. A parti desta concepção depreende-se ainda que o conjunto hereditário é indiviso, pertencendo, portanto, a todos os sucessores do extinto, conjuntamente,…

andamento PRIMEIRO CAPÍTULO INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS 1. Noções Gerais................................................................04 2. Natureza Jurídica............................................................06 3. Conceito de Inventário....................................................09 4. Conceito de Partilha de Bens.........................................12 SEGUNDO CAPÍTULO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA PELA VIA JUDICIAL …

acidentes e transformações, desde a abertura da sucessão até que pela partilha, se concretizem os quinhões. Sílvio Rodrigues O patrimônio e a herança são coisas universais que pertencerem a mais de uma pessoa, cada um dos condôminos daquela universalidade é titular de uma parte ideal do todo e jamais de qualquer dos bens individualizados que compõem o acervo. Washington de Barros Monteiro  PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE Art. 1.791 do CC – A herança defere-se como um todo…