herança e sucessão

HERANÇA E SUCESSÃO 2014 NOTAS DIDÁTICAS PARA ALUNOS DO CURSO DE DIREITO PROFESSOR: Jorge Ferreira da Silva Filho http://jorgeferreirablog.blogspot.com.br/2014/01/heranca-e-sucessao-2014.html AULA Nº 01 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES http://jorgeferreirablog.blogspot.com.br/2014/01/heranca-e-sucessao-2014.html O CONCEITO JURÍDICO DE SUCESSÃO. O substantivo “sucessão” e o verbo “suceder” têm vários significados. No contexto do direito, a sucessão significa o ato ou ação de assumir a função ou a posição de alguém. Assim, quando se vende um imóvel há uma sucessão na titularidade da propriedade. Houve uma sucessão. O comprador do imóvel será o novo titular da propriedade, ou seja, o sucessor. Também quando alguém falece, os bens que lhe pertenciam têm a propriedade transferida para novas pessoas. Os direitos dos quais o morto detinha em vida são transferidos para os sucessores (os herdeiros e os legatários). O primeiro exemplo diz respeito à sucessão por ato inter vivos. O segundo, versa sobre a sucessão de direito provocada pela morte de alguém; a sucessão causa mortis. Nesta categoria de sucessão centra-se nosso interesse. ORGANIZAÇÃO TEMÁTICA DO LIVRO V DO CÓDIGO CIVIL. As normas jurídicas sobre a sucessão causa mortis existentes no Código Civil estão localizadas no seu Livro V. Este contém três Títulos: Da Sucessão em Geral; Da Sucessão Legítima; Da Sucessão Testamentária. O Código Civil 2002 inovou muito na legislação sucessória. As novidades…

Herança e sucessão 20/08/2010 18:12 As vantagens de partilhar seus bens em vida Antecipar a herança por meio de doações pode sair mais em conta e protege a família de preocupações São Paulo - O assunto é delicado e para muita gente é tabu. Mas quem chega à aposentadoria com um bom patrimônio precisa começar a pensar em como irá transmiti-lo a seus entes queridos, pois Julia Wiltgen, de dificilmente irá consumir todos os seus bens. O melhor é não adiar a decisão, pois, em…

RODRIGUES DA HERANÇA JACENTE A HERANÇA VACANTE E O ESTADO NA SUCESSÃO GOIANIA 2014/1 INTRODUÇAO O Direito das Sucessões é regulado no Direito Civil, pelo qual garante as pessoas o direito de transferir ou substituir seus patrimônios, seja por determinação legal (herdeiros necessários), seja por disposição de última vontade do próprio de cujus (herdeiros testamentários). Entretanto, há casos em que o de cujus se quer tenha deixado…

bizantina, o conceito se restringia ao de sucessão universal, isto é, de toda a herança. Foram os bizantinos, da época de Justiniano, que introduziram o novo conceito da successio in singulas res, isto é, o da transferência de determinados direitos ou obrigações de um para outro sujeito de direito. Esse novo conceito bizantino se contrapunha ao da successio in universum ius, que para eles se referia a um corpus quod ex distantibus constat, isto é, à coisa coletiva, que era o…

RODRIGUES DA HERANÇA JACENTE A HERANÇA VACANTE E O ESTADO NA SUCESSÃO GOIANIA 2014/1 INTRODUÇAO O Direito das Sucessões é regulado no Direito Civil, pelo qual garante as pessoas o direito de transferir ou substituir seus patrimônios, seja por determinação legal (herdeiros necessários), seja por disposição de última vontade do próprio de cujus (herdeiros testamentários). Entretanto, há casos em que o de cujus se quer tenha deixado…

Abertura da Sucessão Sucessão é o ato de transmitir os direitos, obrigações e bens. Ela pode ocorrer em inter vivos ou motis causa. A sucessão acontece após a morte, transmitindo as obrigações aos herdeiros legítimos ou testamentários. Não se pode confundir Sucessão com Herança, pois sucessão é substituir alguém nos direitos e obrigações em função de sua morte e herança são os direitos e obrigações que passam para um ou mais herdeiros em virtude da morte. A sucessão se da…

1. TEMA A sucessão da União Estável: O direito à totalidade da herança. 2. PROBLEMA Em qual hipótese o companheiro sobrevivente teria direito a totalidade da herança,com base no Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988? 3. HIPÓTESE Na interpretação da redação do Código Civil de 2002 juntamente à Constituição Federal de 1988, oscompanheiros possuem direito a totalidade da herança na falta de parentes sucessíveis, o que ultrapassa o direito sobre os bens adquiridos…

Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das Sucesses. Editora Saraiva. 23 edio. 2008. FERRIANI. Adriano, A sucesso por representao. Artigo. Disponvel em HYPERLINK http//www.migalhas.com.br/civilizalhas/94,MI163386,91041ASUCESSC383OPORREPRESENTAC387C383Ohttp//www.migalhas.com.br/civilizalhas/94,MI163386,91041ASUCESSC383OPORREPRESENTAC387C383O Acesso em 21/09/2014. GONALVES. Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. VII. Direito das Sucesses. 6 Ed. So Paulo Ed. Saraiva.…

Plano de Aula: Sucessão e Herança DIREITO CIVIL VI Título Sucessão e Herança Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Sucessão e Herança Objetivos 1- Discorrer sobre a indivisibilidade da herança. 2- Compreender a responsabilidade dos herdeiros. 3- Conceituar cessão de direitos hereditários e compreender seus efeitos jurídicos. 4- Estudar os efeitos da administração provisória da herança. 5- Compreender a ordem de vocação hereditária e seus…

1. Qual o significado do vocábulo sucessão? 2. Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? 3. O que significa a locução latina cujus? 4. Qual o fundamento do direito da sucessão? 5. Que dispositivo de lei garante o direito das sucessões? 6. Que dispositivo de lei garante o direito à sucessão? 7. Quais as espécies de sucessão existentes? 8. Quando a pessoa falece sem deixar testamento, como se dá a sucessão? 9. Em que momento se considera aberta à sucessão? 10. O…