BARROSO NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZA O DO DIREITO

Interesse Público ‐ IP Belo Horizonte, ano 7, n. 33, set. / out. 2005 Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)* Luís Roberto Barroso Sumário: Introdução; Parte I ­ Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo; I ­ Marco histórico; II ­ Marco filosófico; III ­ Marco teórico; 1 ­ A força normativa da Constituição; 2 ­ A expansão da jurisdição constitucional. 3 ­ A nova interpretação constitucional; Parte II ­ A constitucionalização do Direito; I ­ Generalidades; II ­ Origem e evolução do fenômeno; III ­ A constitucionalização do Direito no Brasil; 1 ­ O direito infraconstitucional na Constituição; 2 ­ A constitucionalização do direito infraconstitucional; 3 ­ Constitucionalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática; IV ­ Alguns aspectos da constitucionalização do Direito; 1 ­ Direito civil; 2 ­ Direito administrativo; 3 ­ Direito penal; V ­ Constitucionalização e judicialização das relações sociais. Conclusão. Introdução "Chega de ação. Queremos promessas." (Anônimo.) Assim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro de uma cidade, no coração do mundo ocidental. A espirituosa inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de idéias, a multiplicação das novidades. Vivemos a perplexidade e a angústia da aceleração da vida. Os tempos não andam propícios para…

Consagração da doutrina da efetividade enovosdesenvolvimentos teóricos 224 PARTE II C A P ÍT U L O I O N O V O DIREITO C O N S T IT U C IO N A L BRASILEIRO : M U D A N Ç A S DE PA R A D IG M A S E A C O N S TR U Ç Ã O DO M ODELO C O N TE M PO R ÂN E O ANTECEDENTES TEÓ RICO S E FILO SÓ FIC O S I A TEORIA JURÍDICA TRADICIONAÍ, 229 I I A TEORIA CRÍTICA DO DIREITO 230 I I I ASCENSÃO E DECADÊNCIA DO JUSNATURALISMO 235 I V ASCENSÃO E DECADÊNCIA DO POSITIVISMO JURÍDICO 239 CAPÍTULO…

do Curso 07 5 Justificativa das necessidades acadêmico-Político-Sociais da oferta do Curso/ contextualização 08 5.1 Breve histórico da UNIFESP 08 5.2 Breve histórico do Campus 09 5.3 Breve histórico do Curso 10 5.4 Perfil do Curso 11 5.5 Contextualização e inserção do Curso 11 6. Concepção do Curso 14 6.1 Objetivos do Curso 14 6.2 Perfil do Egresso 15 6.3 Habilidades e Competências 15 Estrada do Caminho Velho, 333 –…

COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS. A Lei de Biossegurança caracteriza-se como regração legal a salvo da mácula do açodamento, da insuficiência protetiva ou do vício da arbitrariedade em matéria tão religiosa, filosófica e eticamente sensível corno a da biotecnologia na área da medicina e da genética humana. Trata-se de um conjunto normativo que parte do pressuposto da intrínseca dignidade de toda forma de vida humana, ou que tenha potencialidade para tanto. A Lei de…

das campanhas eleitorais (ADI 4.650), ainda pendente de julgamento. Questões foram introduzidas. Capítulo 19 - o texto foi revisto e atualizado, destacando-se o julgamento dos embargos declaratórios na Pet 3.388 (demarcação Raposa Serra do Sol). Questões foram introduzidas. Capítulo 20 - o texto foi revisto e adequado. Questões foram introduzidas. Capítulo 21 - o texto foi revisto e ampliado em relação ao Tribunal Perma­ nente de Revisão - TPR. Questões foram introduzidas. Capítulo 22 -…

Escola Francesa, baseada no tripé serviço público, administração pública e ato administrativo, notabilizou-se em todo o século XX, seja nas academias, seja na jurisprudência. Gaston Jèze, Léon Duguit e Louis Josserant, expoentes máximos dessa escola, encontraram tio Brasil a integral aceitação nas obras de Hely Lopes Meirelles, Celso Antonio Bandeira de Mello e Maria Sylvia Zanella di Pietro. Modernamente, a Escola Anglo-saxã tem obtido grande desenvolvimento teórico no País, com a…

delito em particular e outros fatores relevantes.” (Grifo do MPF). (Fls. 187‑191.) R.T.J. — 214 15 4. Tenho que tais exceções à extradição do agente refugiado não se fizeram presentes. Desvela‑se, portanto, o princípio do non refoulement, o qual merece prestígio e acolhimento. Na mesma linha de entendimento da Procuradoria‑Geral da República, penso que não ficou demonstrada a existência de qualquer indício, menção ou prova no sentido de que o nacional argentino representou…

unificaç<*-*>es de legislaç<*-*>es ou para qualquer forma de empirismo ou de posítivismo, ainda que reconheça o valor da experiência global no conhecimento jurídico; antüdealista, apesar de não negar a importância da idéia, da mente e do espírito na criação do direito; anti-sociológica, não obstante ter nascido da Sociologia; anti-realista, por não considerar o direito um dado da realidade, mas construção, de certa forma, fato normativo ou objeto cultural. Colocou-a no…

legislaçes ou para qualquer forma de empirismo ou de posítivismo, ainda que reconheça o valor da experiência global no conhecimento jurídico; antüdealista, apesar de não negar a importância da idéia, da mente e do espírito na criação do direito; anti­sociológica, não obstante ter nascido da Sociologia; anti­realista, por não considerar o direito um dado da realidade, mas construção, de certa forma, fato normativo ou objeto cultural. Colocou­a no centro das…

qualquer forma de empirismo ou de posítivismo, ainda que reconheça o valor da experiência global no conhecimento jurídico; antüdealista, apesar de não negar a importância da idéia, da mente e do espírito na criação do direito; anti­sociológica, não obstante ter nascido da Sociologia; anti­realista, por não considerar o direito um dado da realidade, mas construção, de certa forma, fato normativo ou objeto cultural. Colocou­a no centro das investigaçes…