Semana 12 - aula prática iv - estácio de sá 2011.2

decisão monocrática. Exercício Suplementar Pedrosa foi condenado, definitivamente, perante a 1.ª, a 3.ª, a 5.ª e a 2.ª Vara Criminal da Comarca A, respectivamente, por ter subtraído, em cada um dos dias 11/1/2007, 12/1/2007, 13/1/2007 e 14/1/2007, aparelho de som automotivo do interior de veículo estacionado, mediante arrombamento do vidro traseiro.Nessa situação hipotética, havendo o início da execução de todas as penas privativas de liberdade e tendo o juiz da execução negado a unificação das penas, que medida judicial privativa de advogado é cabível para beneficiar o condenado? A) Apelação; B) Recurso em sentido Estrito; C) Agravo Regimental; D) Agravo de Instrumento; E) Agravo de Execução Gisela Moscatel foi processada e condenada por infração ao artigo 171, caput, CP. Irresignada com a condenação, a ré apela e, porque está presa desde o cometimento do crime, empreende fuga da cadeia para lugar desconhecido. Diante da fuga silenciosa da apenada, o juiz deixa de dar seguimento ao apelo, julgando-o extinto pela deserção (artigo 595, CPP). Analise o acerto ou desacerto da respectiva decisão, sob a ótica dos princípios constitucionais vigentes: Exercício Suplementar (Delegado de Polícia Civil/MG-2008) Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação a) Julgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de…

593, CPP) Objetivos: O aluno deverá ser capaz de identificar os pressupostos objetivos e subjetivos para interposição da apelação; compreender os prazos e efeitos do recurso. Também deverá utilizar as terminologias adequadas (conhecimento, provimento, apelante, apelado, juízo a quo e ad quem). Estrutura de conteúdo: Cabimento do recurso de apelação (hipóteses do artigo 593, CPP e 82, Lei 9.099/95). Legitimidade. Prazo para interposição e apresentação das razões. Efeitos da…

Apelação limitada (tantum devolutum | | |quantum appellatum). Prequestionamento (Súmula 282, STF). Apelação da | | |decisão do Tribunal do Júri (a soberania dos veredictos; hipóteses de | | |cabimento; Súmula 713, STF). | |Recursos físicos…

(Portugal), Margarida Filipa de Andrade António Fontes (Cabo Verde), João Rasteiro (Portugal), Eduardo Quive (Moçambique), Fernando Aguiar (Portugal), Ronaldo Cagiano (Brasil), Nelson Lineu (Moçambique), Maria João Cantinho (Portugal), Wilmar Silva (Brasil), João Tala (Angola), Mbate Pedro (Moçambique), Aurelino Costa (Portugal), Luís Kandjimbo (Angola), Ademir Assunção (Brasil), Miguel Ángel Alonso Diz (Espanha), Victor Burity da Silva (Angola), Amosse Mucavele (Moçambique),…