A gestão, o controle e o financiamento do sistema único de saúde (sus) no brasil

A GESTÃO, O CONTROLE E O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO BRASIL Daniele Santos Andrade Profª. Jucileide Nascimento Faculdades Integradas Olga Mettig Curso de Pós-Graduação Serviço Social em Saúde 07/08/2009 RESUMO Ao analisar o tema A Gestão, o Controle e o Financiamento do Sistema Único de Saúde no Brasil este paper tem por objetivo mostrar que o SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8080/90, esta dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. E a Lei 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A criação do SUS teve como finalidade alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população. Palavras-chave: Saúde no Brasil; Reforma Sanitária; Direito de cidadania. 1 INTRODUÇÃO A partir da nova Constituição da República, várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do direito à saúde. Destacam-se, neste sentido, no âmbito jurídico institucional, as chamadas Leis Orgânicas da Saúde (Nº 8.080/90 e 8.142/90), o Decreto Nº 99.438/90 e as Normas Operacionais Básicas (NOB). Estas, por sua vez, voltam-se mais direta e…

[pic][pic] UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL POLO DE BEBERIBE ESPECIALIZAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO E GESTÃO SUS PROFa. MACEANA MARIA DE ALENCAR Rosyvone Custodio Odorico de Moraes Girão Planejamento das ações de Vigilância em saúde no Brasil com ênfase nos instrumentos de gestão participativa e pactos federativos. FORTALEZA-CE 2012 Rosyvone Custodio Odorico de…

GILMAR FONSECA BOEIRA SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NO SERVIÇO DE MANUTENÇAO DE FAIXA DO GASODUTO BOLÍVIA BRASIL CRICIÚMA, ABRIL DE 2007 1 GILMAR FONSECA BOEIRA SISTEMA DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE FAIXA DO GASODUTO BOLÍVIA BRASIL Monografia apresentada a Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para obtenção do título de especialista em Engenharia de Segurança do…

UFF – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE RENATA PACHECO MACHADO Sistema de Gestão da Qualidade integrado aos requisitos de Boas Práticas de Fabricação (BPF) no Brasil em Empresas em Produtos para a Saúde Rio de Janeiro 2014 UFF – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE RENATA PACHECO MACHADO Sistema de Gestão da Qualidade integrado aos requisitos de Boas Práticas de Fabricação (BPF) no Brasil em Empresas em Produtos para a Saúde Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade…

dministração pública: o pacto pela saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil* Public administration: the health pact as a new strategy to rationalize healthcare actions and services in Brazil Cristina Berger FadelI; Luciana SchneiderII; Suzely Adas Saliba MoimazIII; Nemre Adas SalibaIV IProfessora assistente do Departamento de Odontologia da Universidade Estadual de Ponta Grossa, doutoranda em odontologia social e preventiva pelo…

CIÊNCIAS DA SAÚDE FACULDADE DE ENFERMAGEM LAÍS DO ESPIRITO SANTO LIMA CO-RESPONSABILIDADE DA EDUCAÇÃO PERMANENTE BELÉM/PA 2014 LAÍS DO ESPIRITO SANTO LIMA CO-RESPONSABILIDADE DA EDUCAÇÃO PERMANENTE Trabalho para avaliação da Profª Simone Galdino docente da atividade curricular Gestão em Serviços de Saúde do curso de graduação e licenciatura em Enfermagem da Universidade Federal do Pará – UFPA. …

PUC BETIM Instituto de ciências biológicas e saúde Graduação em Enfermagem Rafaela Aparecida Vilela Braga Sara Dantas de Melo Westefânia Pinheiro Rocha COLEGIADOS DE GESTÃO, CONTRATOS DE GESTÃO E COGESTÃO. Betim/MG 2014 Rafaela Aparecida Vilela Braga Sara Dantas de Melo Westefânia Pinheiro Rocha COLEGIADOS DE GESTÃO, CONTRATOS DE GESTÃO E COGESTÃO. Trabalho apresentado no 6° período do Curso de…

PROJETO Gestão participativa nos municípios de uma Regional de Saúde no Paraná. 2. RESUMO O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde. Estabelecida pela Constituição Brasileira de 1988 e por leis que a regulamentam, é um sistema novo e ainda em construção. A Programação Pactuada Integrada – PPI é um processo de instituído no âmbito do SUS, onde em conformidade com o processo de planejamento, são…

EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ESF NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE RESUMO A educação permanente em saúde é uma estratégia importante para melhoria da prática profissional dos profissionais de saúde. Este trabalho buscou investigar o desenvolvimento das ações da política de Educação Permanente direcionada aos profissionais de nível superior da Estratégia Saúde da Família (ESF) efetivados em nas Unidades Básica de Saúde e sua repercussão no atendimento e a…

“A Gestão do Trabalho e o Contexto da Flexibilização no Sistema Único de Saúde” por Isabella Koster Dissertação apresentada com vistas à obtenção do título de Mestre em Ciências na área de Saúde Pública. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Helena Machado Rio de Janeiro, agosto de 2008. Esta dissertação, intitulada “A Gestão do Trabalho e o Contexto da Flexibilização no Sistema Único de Saúde” apresentada por Isabella Koster foi avaliada pela Banca Examinadora…