Gestão Financeira Orçamentária Pública

Lei de Responsabilidade Orçamentária: Principais Alterações em Relação à Lei 4.320/64 Marize Marinho Leal SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A lei nº 4.320/64 e o projeto de lei de Responsabilidade Orçamentária; 3. Principais Alterações com a aprovação da LRO ; 4. Referências. Resumo: O presente trabalho procura fazer uma breve explanação sobre a lei nº 4.320/64, a qual estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos…

Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização políticoadministrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de…

Alternativas: a)Às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Ela estabelece as normas para elaboração e publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO. b)Às normas de finanças privadas voltadas para a responsabilidade na gestão. Ela estabelece as normas para elaboração e publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO. c)Às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão econômica. Ela…

balanços é um instrumento indispensável por sua eficácia na tomada de decisões quando se trata de investimentos em instituições privadas, nas instituições públicas onde a área ainda é pouco explorada, essa ferramenta gerencial conquista aos poucos seu espaço, sendo utilizada pelos administradores públicos para manter a transparência das contas públicas, melhorar a compreensão das demonstrações contábeis e analisar a situação dos recursos geridos no período, verificando se houve aumentos,…

Orçamento público: abordagem tecnopolítica / Valdemir Pires. – São Paulo : Cultura Acadêmica: Universidade Estadual Paulista, Pró-Reitoria de Graduação, 2011. 216 p. ISBN 978-85-7983-159-1 1. Orçamento público. 2. Política econômica. 3. Despesa pública – Política governamental. I. Título. CDD 336 equipe Pró-reitora Sheila Zambello de Pinho Secretária Silvia Regina Carão Assessoria Elizabeth Berwerth Stucchi José Brás Barreto de Oliveira Klaus Schlünzen Junior…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001 Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 2.112-88, de 2001, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente, para os…

O que é e como se faz a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal? A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos pela gestão administrativa relativos aos gastos públicos. As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira da União, estados e municípios, a aplicação de

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA Bruno Theodoro da Silva RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO E DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL Barreiras 2014 BRUNO THEODORO DA SILVA Relevância do planejamento e da contabilidade para a gestão pública Produção textual individual

CONTABILIDADE PÚBLICA Existe conceito de Contabilidade como um todo. “Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação e controle relativas aos atos e fatos da administração econômica”. Existem ramos da Contabilidade, sendo um deles o da Contabilidade Pública. Conceito Contabilidade Pública é uma especialização da ciência contábil, que se aplica às aziendas públicas, de acordo com as regras estabelecidas pelas Normas Gerais do Direito Financeiro.…

(MA), COM A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS EXERCICIOS 2012 E 2013: UM ESTUDO DE CASO. TERESINA (PI) 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................... 2 GESTÃO FISCAL TRANSPARENTE ...................................................... 2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS ................................................................... 2.2 LEGISLAÇÃO APLICADA......................................................