Sociologia jurídica

(VI) Os Regimes de Governo (1) A "Separação de Poderes" Revoluções Burguesas: Reação ao Absolutismo dos Monarcas Revoluções Burguesas: Poder Político deve ser Delimitado e Funcionalmente Repartido Objetivo: Evitar a Arbitrariedade e a Corrupção Sistema de "Freios e Contrapesos" ("Checks and Balances"): Poder Político Exercido por Órgãos Independentes, porém Sempre Sob Controle Mútuo Separação de Poderes: "Revolução Gloriosa" (Inglaterra) Bill of Rights [1689]: Torna Limites ao Poder do Rei, Torna o Poder Legislativo Exclusivo do Parlamento Reconhece a Independência do Judiciário; Funções do Estado: Executiva, Legislativa e Judicial Montesquieu, O Espírito das Leis [1748] Regimes de Governo: Modo de Relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo Regimes de Governo: Qual Órgão Estatal (Parlamento ou Presidência) Exerce a Poder Executivo Parlamentarismo: Colaboração de Poderes Poderes são Distintos e Exercidos de Forma Não-Independente Presidencialismo: Separação de Poderes Poderes são Distintos e Exercidos de Forma…

nada mais é que um sistema de governo, um modo de se governar. Leva esse nome exatamente porque quem governa nesse regime ou sistema é o parlamento, composto de representantes escolhidos pelo povo para deliberar e votar as leis de um País. Faz contraponto ao sistema presidencialista, regime este que quem governa é apenas o presidente. Podemos dizer que no sistema parlamentarista o chefe de governo é figura distinta do chefe de Estado. Assim, o governo se concentra na pessoa do…

época de instalação de cada um dos três tipos de sistema parlamentarista encontrados na história do homem. Após a perspectiva histórica trataremos sobre o conceito de parlamentarismo e mostraremos de forma breve sobre as principais características desta forma de governo. Em seguida, trataremos sobre um dos vários países que adotam esta forma de governo atualmente. E por fim, iremos expor nossa opinião quanto a esta forma de governo. ORIGEM…

DCP035 INSTITUICOES POLITICAS COMPARADAS PROFESSOR: EDUARDO MEIRA ZAULI 1º semestre de 2012 Questão: Explique as características do Modelo de WESTMINSTER 1. Concentração do Poder Executivo em gabinetes unipartidários e de maioria mínima. Tendo em vista a característica bipartidária do sistema de governo Inglês, onde os dois maiores partidos mantêm uma paridade e uma igualdade de forças, o poder executivo é concentrado no gabinete ministerial. A maioria mínima…

todo. Chefe de governo : exerce a função relacionada as atividades de administração do estado e desenvolvimento da atividade política. Parlamentarismo Tem suas raízes na Inglaterra , ou seja, se originou no estado inglês. É composto por um chefe de Estado e um chefe de governo . Chefe de Governo =1º ministro=Chefe de Gabinete 1 .O chefe de governo é quem indica o Chefe de estado masnecessita da…

SISTEMAS DE GOVERNO: 8.1. Sistema Presidencialista: origem, princípios e poder. 8.2. Sistema Parlamentarista: origem, princípios, tipos e formas de parlamentarismo (material preparado pela Professora Eliana Franco) SISTEMA DE GOVERNO É a forma de governo de acordo com a separação de poderes. 8.2. SISTEMA PARLAMENTARISTA CONCEITO “É o sistema de governo no qual existem dois chefes de um mesmo Estado, sendo que apenas um representa o Poder Executivo, e apresenta uma…

rei Inglês), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna…

UNIDADE 8 TEXTO PARA LEITURA: SISTEMAS DE GOVERNO: 8.1. Sistema Presidencialista: origem, princípios e poder. 8.2. Sistema Parlamentarista: origem, princípios, tipos e formas de parlamentarismo (material preparado pela Professora Eliana Franco) SISTEMA DE GOVERNO É a forma de governo de acordo com a separação de poderes. 8.1. SISTEMA PRESIDENCIALISTA CONCEITO “É o sistema de governo no qual o Poder Executivo se concentra nas mãos de uma única pessoa,…

Sistemas de Governo: Presidencialista e Parlamentarista. Regime Representativo ou Sistema de Governo: Entende-se por sistema de governo o estabelecimento da relação entre os Poderes Internos do Estado: Executivo e Legislativo. A variação de “dominação” do Executivo ou do Legislativo é que determinará qual é o regime representativo. Tipos de Regimes Representativos: 1)Existe o governo de assembléia ou diretorial, portanto o regime de assembléia, quando a Constituição dá…

No parlamentarismo, todo o poder se concentra no Parlamento, que é, de fato, o único poder. Se o governo executivo discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve este governo. A Justiça não se deve opor ao Parlamento, inclusive porque, em um parlamentarismo puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento simplesmente altera a Constituição. No Reino Unido, o exemplo mais puro de parlamentarismo, não há sequer uma constituição…