Sociologia jurídica

(VI) Os Regimes de Governo

(1) A "Separação de Poderes"

Revoluções Burguesas: Reação ao Absolutismo dos Monarcas

Revoluções Burguesas: Poder Político deve ser

Delimitado e Funcionalmente Repartido

Objetivo: Evitar a Arbitrariedade e a Corrupção

Sistema de "Freios e Contrapesos" ("Checks and Balances"):

Poder Político Exercido por Órgãos Independentes, porém

Sempre Sob Controle Mútuo

Separação de Poderes: "Revolução Gloriosa" (Inglaterra)

Bill of Rights [1689]: Torna Limites ao Poder do Rei,

Torna o Poder Legislativo Exclusivo do Parlamento

Reconhece a Independência do Judiciário;

Funções do Estado: Executiva, Legislativa e Judicial

Montesquieu, O Espírito das Leis [1748]

Regimes de Governo: Modo de Relacionamento entre

os Poderes Executivo e Legislativo

Regimes de Governo: Qual Órgão Estatal (Parlamento ou Presidência)

Exerce a Poder Executivo

Parlamentarismo: Colaboração de Poderes

Poderes são Distintos e

Exercidos de Forma Não-Independente

Presidencialismo: Separação de Poderes

Poderes são Distintos e

Exercidos de Forma Independente

(2) Regimes de Governo

(2.1) Parlamentarismo

Parlamentarismo: Separação entre Chefia de Estado e Chefia de Governo

Chefia de Estado: Representação do Estado perante outros Estados

Garantia da Constituição (Fiador)

Convocação de Eleições

Chefia de Governo: Administração do Estado

Parlamentarismo: Regime de Governo em que

Chefia de Governo é Atribuição do Parlamento