Casos concretos direito trabalho

CASO CONCRETO 1 Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados, responda justificadamente: Felipe tem direito às férias proporcionais? Justifique, indicando os artigos da CLT, a posição do TST sobre a matéria bem como a Convenção Internacional nº 132 da Organização Internacional do Trabalho. R= Felipe terá direito as férias proporcionais conforme Súmula 261 TST – o empregado que se demite antes de completar 12 meses de serviço tem direito as férias proporcionais. O artigo 147 CLT cita que o empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extingue em prazo predeterminado, antes de completar 12 meses de serviços, terá direito a remuneração relativa ao período incompleto de férias, de conformidade com o disposto no artigo anterior QUESTÃO OBJETIVA A respeito das férias, é correto afirmar que (A) o empregado e o empregador definirão de comum acordo a época da concessão das férias. (B) o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença remunerada, com percepção de salários, por mais de 30…

CASO CONCRETO Gabriel Antonio foi contratado em 18/10/2008 pela empresa Alfa Ltda., empresa prestadora de serviços, que fornecia mão-de-obra de serviços gerais para o Município de Fortaleza - Ceará. Em 17/08/2010 a empresa Alfa Ltda. fechou as portas, sob a alegação de que o Município não havia repassado os valores ajustados no contrato firmado o que, segundo alegou, impossibilitou a continuidade do negócio. Gabriel jamais usufruiu férias. Diante do caso apresentado responda…

WEBAULA 1 DIREITO DO TRABALHO II EMMANUELLE BELTRÃO CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12…

CASO CONCRETO 01 Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados,…

trabalho por motivo de morte, aposentadoria. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO Gabriel Antonio foi contratado em 18/10/2008 pela empresa Alfa Ltda., empresa prestadora de serviços, que fornecia mão-de-obra de serviços gerais para o Município de Fortaleza - Ceará. Em 17/08/2010 a empresa Alfa Ltda. fechou as portas, sob a alegação de que o Município não havia repassado os valores ajustados no contrato firmado o que, segundo alegou, impossibilitou a continuidade do negócio.…

WEB AULA 1 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolveu trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos…

Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os…

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS - GEPHI Rui Batista Antunes Gerente de Planejamento em Recursos Hídricos Coordenação do Componente Gestão Ambiental - PRAPEM/Microbacias 2 Coordenação do Componente e Subcomponente Apoio a Gestão de Bacias Hidrográficas Guilherme Xavier de Miranda Junior Equipe Técnica Responsável pela Coordenação e Supervisão Equipe da SDS Guilherme Xavier de Miranda Junior – Coordenação Geral César Rodolfo Seibt Simone Stadnick Marta Elisabete Souza…

Atualmente a Companhia possui 204,4 km de extensão de rede implantadas. CNPJ: 02.741.679/0001-03 destaque para os seguintes resultados: 1. Atingida a meta de “zero” acidente entre os colaboradores e atividades realizadas, inclusive na execução de obras. 2. Sistematização de informações de SMES Segurança, Meio Ambiente, Eficiência e Saúde. 3. Implantação de padrões de SMES em todos os contratos. 4. Valorização da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes com…

Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas torna público que fará realizar Processo Licitatório 0090/2014, na modalidade Pregão Presencial n.º 0049/2014. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE CERIMONIAIS DOS EVENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Entrega dos envelopes: até às 09:00:00 do dia 20 de maio de 2014. Aos interessados, informação bem como Edital completo estará a disposição na Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, situada a Av. José…