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TGE - UNIDADE 8

TEXTO PARA LEITURA: SISTEMAS DE GOVERNO: 8.1. Sistema Presidencialista: origem, princípios e poder. 8.2. Sistema Parlamentarista: origem, princípios, tipos e formas de parlamentarismo (material preparado pela Professora Eliana Franco)


SISTEMA DE GOVERNO

É a forma de governo de acordo com a separação de poderes.
 
8.1. SISTEMA PRESIDENCIALISTA
 

CONCEITO“É o sistema de governo no qual o Poder Executivo se concentra nas mãos de uma única pessoa, que representará externamente a nação e o governo”. (Eliana Franco Teixeira)
 
ORIGEM
O presidencialismo foi criação americana do séc. XVIII, tendo resultado da aplicação das idéias democráticas, concentradas na liberdade e na igualdade dos indivíduos e na soberania popular, conjugadas com oespírito pragmático dos criadores do Estado norte-americano. A péssima lembrança que tinham da atuação do monarca, enquanto estiveram submetidos à coroa inglesa, mais a influência dos autores que se opunham ao absolutismo, especialmente de Montesquieu, determinou a criação de um sistema que, consagrando a soberania da vontade popular, adotava ao mesmo tempo um mecanismo de governo que impedia aconcentração do poder. O sistema presidencial norte-americano aplicou, com o máximo rigor possível, o princípio dos freios e contrapesos, contido na doutrina da separação dos poderes.
 
CARACTERÍSTICAS
a) O Presidente da República é Chefe de Estado e Chefe de Governo.
O Presidente na República ocupa simultaneamente as duas chefias de um Estado, e, ao mesmo tempo, preside a nação e a representainternacionalmente enquanto chefe de Estado, bem como administra e desenvolve diretrizes do Executivo para o Estado.
b) A chefia do Executivo é unipessoal. A tripartição dos Poderes é visível internamente.
Significa que cabe ao Presidente exercer sozinho ou com a ajuda de auxiliares escolhidos por ele o Poder Executivo, cabendo-lhe ditar as diretrizes da administração e do desenvolvimento doEstado.
c) O Presidente da República é escolhido pelo povo.
Verifica-se a adoção do qualitativo “Democracia”; o povo elege diretamente, como no Brasil, ou indiretamente, como nos Estados Unidos da América (através de colégios eleitorais), ou seja, o povo participa de alguma forma da escolha do Chefe de Estado e de Governo.
d) O Presidente da República é escolhido por um prazo determinado.
Comreceio da perpetuidade do exercício arbitrário do poder do Estado, o presidencialismo foi moldado para que o presidente, após eleito, tivesse um tempo determinado para exercer a função de presidente. O erro foi não lhe atribuir responsabilidade política sobre seus atos.
e) O Presidente da República tem poder de veto.
Para manter o sistema de “freios e contrapesos”, o Presidente, no uso de suasatribuições, nega (veta) no todo ou em parte um projeto de lei aprovado pelo Legislativo.
Cabe ao Legislativo apreciar novamente as partes vetadas, ou o todo, e reavaliar se o veto foi bem aplicado. Em caso de negativa, o Congresso publicará e tornará vigente e válida a lei, mesmo contrariando a decisão do Presidente da República.
f) Em alguns Estados que adotam o sistema, poderá ocorrer umasobreposição do Poder Executivo em relação ao Legislativo e ao Judiciário.
Na maioria dos Estados que adota a República presidencialista, o Poder Executivo acaba em algumas circunstâncias se sobrepondo ao Poder Legislativo e ao Judiciário.
 

VANTAGEM

É perceptível a tripartição dos poderes. Há rapidez nas decisões.

 


DESVANTAGEM

A irresponsabilidade política faz com que o povoseja deixado de lado quando das decisões do presidente.



8.2. SISTEMA PARLAMENTARISTA

 

CONCEITO

“É o sistema de governo no qual existem dois chefes de um mesmo Estado, sendo que apenas um representa o Poder Executivo, e apresenta uma interdependência entre os Poderes Executivo e Legislativo”. (Eliana Franco Teixeira)
 

ORIGEM

O parlamentarismo foi produto de uma longa...
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