Casamento homoafetivo

MULTIVIX VITÓRIA – CURSO DE DIREITO PRISCILA P. SIQUEIRA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DO PROJETO DE MONOGRAFIA I VITÓRIA 2013 PRISCILA P. SIQUEIRA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DO PROJETO DE MONOGRAFIA I Trabalho apresentado à disciplina de Monografia I do Curso de Direito da Faculdade Brasileira – Multivix Vitória, como requisito para avaliação. Orientador: Profª Tatyana. VITÓRIA 2013 Fundamentação teórica do Projeto de Monografia Tema do trabalho: Casamento entre homoafetivos. Apesar do assunto do tema abordado sempre ter existido, hoje em dia, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é permitido por lei, garantindo direitos iguais para os homossexuais que querem constituir uma família. Pares homossexuais querem formar família, adotar crianças, casar de papel passado e ter a chance de viver juntos no que configura um casamento civil, reservado por lei ainda hoje somente para casais heterossexuais. Traz-nos o art. 5° Caput da CF: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Já dizia José Carlos Teixeira Giorgis que se recorda que os temas da ordem e da sexualidade são envoltos em uma aura de silêncio, despertando sempre enorme curiosidade e profundas inquietações, tendo lenta maturação por gravitarem na esfera comportamental, existindo tendência a…

como sua estrutura e seus princípios norteadores evoluíram ao longo dos séculos e permanece em modificação diante do constante movimento da sociedade. Assim, permanente é o debate sobre temas relativos ao Direito de Família, isso é porque esta é a instituição basilar do grupo social, sendo o primeiro grupo com o qual o ser individual tem contato. É no convívio familiar que o individuo conhece os limites, a relação com o outro e tem percepção da convivência social necessária ao ser…

TEMA (1,25cm) “Separação judicial litigiosa” este é o tema a ser tratado no Trabalho de Curso. PROBLEMA (1,25cm) O problema da separação judicial litigiosa se revela de suma importância entre nós, porquanto constitui uma das formas de dissolução da sociedade conjugal decorrente da celebração do casamento válido. Chama a atenção, outrossim, por, de certa forma, contrapor-se à separação judicial consensual, não quanto ao efeito principal – dissolução da…

TEMA (1,25cm) “Separação judicial litigiosa” este é o tema a ser tratado no Trabalho de Curso. PROBLEMA (1,25cm) O problema da separação judicial litigiosa se revela de suma importância entre nós, porquanto constitui uma das formas de dissolução da sociedade conjugal decorrente da celebração do casamento válido. Chama a atenção, outrossim, por, de certa forma, contrapor-se à separação judicial consensual, não quanto ao efeito principal – dissolução da sociedade conjugal -, mas…

200_ 4 TEMA (1,25cm) “Separação judicial litigiosa” este é o tema a ser tratado no Trabalho de Curso. PROBLEMA (1,25cm) O problema da separação judicial litigiosa se revela de suma importância entre nós, porquanto constitui uma das formas de dissolução da sociedade conjugal decorrente da celebração do casamento válido. Chama a atenção, outrossim, por, de certa forma, contrapor-se à separação judicial consensual, não quanto ao efeito principal – dissolução da sociedade…

FILHO FORA DO CASAMENTO xxxxx 2011 NOME DO ALUNO O DIREITO DO FILHO FORA DO CASAMENTO Trabalho de Projeto de Conclusão de Curso, apresentado como exigência regulamentar para a aprovação na disciplina de TCC – I. Orientador: Prof. PALMAS 2011 SUMÁRIO 1.…

A MORTE DO CONTRATO DE CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO Araxá 2014 ISABELLA PETTA A MORTE DO CONTRATO DE CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Planalto de Araxá, como exigência para elaboração de monografia. . Orientador: Prof.Ma.Maristela Aparecida Dutra Araxá - MG 2014 SUMÁRIO 1…

FACULDADE EVANGÉLICA DE BRASILIA PROJETO PASTORAL ( RESGATANDO CASAMENTOS ) Acadêmico: ANTONIO F.R. CARVALHO Orientador: JOSE ROBERTO LOIOLA BRASÍLIA …

Escolha do Tema e Problematização: Considerando a fase escolhida e o assunto geral selecionado, imagine que você irá discutir com os alunos a respeito desse assunto a fim de refletir coletivamente e chegar a um enfoque para o projeto. - Lembre-se que o tema será definido coletivamente, desse modo tenha em mente que você irá realizar algum tipo de dinâmica com os alunos da FASE escolhida para definir um tema específico dentro do ASSUNTO GERAL marcado por você anteriormente. -…

Brasília/DF 2014/1 SUMÁRIO 1 Tema...............................................................................................................04 2 Problematização.............................................................................................04 3 Objeto.............................................................................................................04 4…