Fundamentação Teorica Sobre A Lei Maria Da Penha

semáforos e até artistas de circo que fazem malabarismos em troca de algumas moedas se arriscando entre os carros, temos também crianças provedoras da casa - cuidando de carros e pedindo esmolas;onde vemos que a realidade e a prioridade do capitalismo sobre o trabalhador fica sendo como o único objetivo é acumular capital e não garantir melhores condições de vida para a população. Tudo isso pode levar o homem a perda do direito do reconhecimento do ser social, gerando frustrações,…

processuais penais e a novel sistemática processual penal: uma análise da Lei nº 12.403/2011 Pedro Ivo Leite Queiroz, Daniel Ferreira de Lira, Hertha França Costa Resumo: O presente ensaio objetiva analisar a evolução histórica da legislação penal e processual penal no tocante ao encarceramento de pessoas em virtude do cometimento de infrações penais, mostrando que a legislação do CPP, inspirada na lei italiana de 1930, em pleno regime fascista, foi alicerçada em…

pode concebê-lo na literalidade do seu enunciado. Dizer que se for pra oferecer denúncia só o MP, mas para arquivar, pode ser o delegado, o juiz... não! Só quem pode ser é o titular do exercício da ação. • Hipóteses e fundamentação Percebam que já demos uma dica sobre as hipóteses e fundamentos do arquivamento. Arquiva-se o inquérito policial (aliás, não só o inquérito policial como toda peça de informação) – ou melhor, falando genericamente – arquivam-se as peças de informação…

minha Mãe Maria da Paz e Meu Pai Emmanuel. Aos meus irmãos e sobrinhos. A minha Tia Terezinha por seu apoio em tudo. AGRADECIMENTOS Ao nosso bom Deus, por sua infinita sabedoria e bondade. Aos meus familiares, por toda força e ajuda que me deram. Ao Prof. Dr. Antonio Gouveia de Souza por seu apoio, confiança, amizade, orientação e por tornar possível a realização deste trabalho. Ao Prof. Dr. Valter José Fernandes Júnior pela orientação deste trabalho. A Profª. Drª. Marta…

2003, quando um magistrado da Comarca de Capão da Canoa/RS proferiu uma sentença condenando um pai a indenizar a própria filha na quantia de duzentos salários mínimos a título de danos morais, por de suposto abandono afetivo. O caso mais comentado sobre a questão, contudo, tomou foco nacional em 2006, quando um pai recorreu ao E. Superior Tribunal de Justiça de acórdão proferido pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que implicou o reconhecimento de responsabilização civil decorrente…

Fonseca Silva Profa. Ms. Débora Luana Ribeiro Profa. Dra. Elizabeth S. Barcelos Barroqueiro Profa. Dra. Maria do Socorro S. Cartagenes Profa. Dra. Sandra Nunes Profa. Ms. Selma do Nascimento Silva Profa. Ms. Serlyjane Penha H. Nunes Colaboradores: Cacionor Pereira da Cunha Junior Flavio Protásio Veras Gustavo Medeiros Frota Jeniffer Guimarães de Sousa Joberth Mendes Cerqueira Maria Helena de Almeida Costa Thais Cristina Sousa Madeira Desing da capa: Profa. Dra. Patrícia…

ONU, 1951 e 1966, respectivamente), das mulheres (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – ONU, 1979; Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, 1994; Declaração de Pequim, 1995), dos povos e comunidades tradicionais (Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, 1989; Declaração das Nações Unidas sobre os Direitosdos Povos Indígenas, 2007).21 Ao lado dos Estados

Série ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Fundamentos Históricos e Teórico Metodológicos do Serviço Social II Autores: Cleonice Cardoso Lopes RA: 6526268526 Gina C. F. Pereira RA: 6908433115 Maria Claudete da Penha RA: 6788375593 Roseli M. de O.Pereira RA: 6945456833 Vera Lucia Lopes dos Santos RA:6989452986 Tutora: Thaís Regina Toledo Savoy Jundiaí/SP 28/03/2014 Sumário:…

de funcionário público e, funcionário público por equiparação, previstos no Código Penal; distinção do conceito de múnus público. 1.5. Distinção entre o conceito de funcionário público, previsto no Código Penal, e autoridade pública, prevista na Lei n 4898/1965: natureza das funções exercidas; aplicação do princípio da especialidade e derrogação tácita de dispositivos do Código Penal. 1.6. A aplicação do principio da insignificância aos crimes contra Administração Pública. …

Série ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Fundamentos Históricos e Teórico Metodológicos do Serviço Social II Autores: Cleonice Cardoso Lopes RA: 6526268526 Gina C. F. Pereira RA: 6908433115 Maria Claudete da Penha RA: 6788375593 Roseli M. de O.Pereira RA: 6945456833 Vera Lucia Lopes dos Santos RA:6989452986 Tutora: Thaís Regina Toledo Savoy Jundiaí/SP 28/03/2014 Sumário:…