Direito

UNIDADE I Conceito de execução, princípios da execução (desfecho único, contraditório, menor onerosidade, máxima correspondência). Cândido Rangel Dinamarco conceituou execução como “conjunto de atos estatais através de que, com ou sem o concurso de vontade do devedor (ou até contra ela), invade-se seu patrimônio para, á custa dele, realizar-se o resultado pratico desejado concretamente pelo direito objetivo material”. Observa-se por tal conceito que a execução tem por fim permitir a realização pratica do comando concreto derivado do direito objetivo, permitindo o devedor ou não, poderíamos então defini-la como sendo uma atividade jurisdicional que tem por fim a satisfação concreta de um direito de credito através da invasão do patrimônio do executado, que pode ser o próprio devedor ou outra pessoa responsável como um fiador por exemplo. Possui natureza jurisdicional, porque a jurisdição é uma função estatal, e ocorre uma substituição da atividade das partes para atuar a vontade concreta da lei, de um direito substancial, através da realização pratica do direito de credito existente segundo o direito substancial, através da pratica do direito de credito existente segundo o direito material. Os meios executivos se caracterizam por serem meios de sub-rogação, ou seja, meios pelos quais o Estado-juiz substitui a atividade do executado, atuando até mesmo contra sua vontade, invadindo seu patrimônio e realizando concretamente o direito substancial do credor. A rigor…

Questionário 1º O que são defeitos do negócio jurídico? R.: A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito da existência do negócio jurídico. Para que este seja valido, todavia é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. 2º Quais são os defeitos do negócio jurídico? R.: Erro, dolo, coação, estado de perigo, fraude contra credores. 3º Dê o conceito de erro e suas espécies R.: O erro consiste em uma falsa representação da realidade. Nessa…

PROCESSO CIVIL III FRAUDES À EXECUÇÃO SÃO LEOPOLDO, 28 DE ABIRL DE 2011. FRAUDE À EXECUÇÃO: Fraude à execução está insculpida no artigo 593 inciso II do código de processo civil: “quando correr demanda sem constrição de bens e sem qualquer registro de qualquer ato processual.” [1] Art. 593. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: I quando sobre eles pender…

CAPÍTULO I - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO INTRODUÇÃO GERAL........................................................................... CONCEITO........................................................................................... ERRO OU IGNORÂNCIA....................................................................... DOLO..................................................................................................…

CESUFOZ - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU Fraude à Execução e Fraude Contra Credores Foz do Iguaçu, setembro de 2011. Introdução O presente trabalho tem como finalidade principal a assimilação de conhecimentos a respeito da Fraude a Execução que é instituto de Direito Processual, um incidente do processo, que não depende de ação própria para ser declarada. Também acerca da Fraude Contra Credores que é de matéria de Direito Processual…

1. Conceito 2.2. Espécies 2.2.1. Erro substancial e erro acidental 2.2.1.1. Característica do erro substancial 2.2.1.2. Erro substancial e vício redibitório 2.2.2. Erro escusável 2.2.3. Erro real 2.2.4. Erro obstativo ou impróprio 2.3. O falso motivo 2.4. Transmissão errônea da vontade 2.5. Convalescimento do erro 2.6. Interesse negativo O DOLO 3. Conceito 4. Características 5. Espécies de dolo A COAÇÂO 6. Conceito 7. Espécie de coação 8. Requisitos da coação 9. Coação exercida por…

1 - INTRODUÇÃO 6 2 - ORIGEM E EVOLUÇÃO DA AUDITORIA 7 3 - PRINCÍPIOS BÁSICOS DE AUDITORIA 9 4 - CONCEITO DE EMPRESA OU ORGANIZAÇÃO 10 5 - CONCEITOS E CLASSIFICAÇÃO DA AUDITORIA 11 6 - AUDITORIA INTERNA 12 7 - AUDITORIA EXTERNA 13 8 - A DIFERENÇA ENTRE AUDITORIA INTERNA E EXTERNA 14 9 - NORMAS DE AUDITORIA 16 10 - A AUDITORIA NA DETECÇÃO DE FRAUDES 18 10.1 - DESCRIÇÕES E CARACTERÍSTICA DA FRAUDE 18 10.2 - COMO PREVENIR FRAUDES 19 10.3 - IDENTIFICANDO OS RISCOS E AVALIANDO OS…

9. QUESTÃO OBJETIVA 10. LETRA "A" DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV SEMANA 4 1. Sim, no caso de prestar uma caução idônea(valor relativo ao protesto). 2. Letra D (verbete súmula 389 STF) DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV SEMANA 5 1. Deverá ser proposta a execução autônoma, onde há o processo de execução sem a fase de conhecimento, posto que o caso trata de nota promissória, sendo esta um…

FEJAL - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA CESMAC – CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ CURSO: Especialização em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria DISCIPLINA: Auditoria de Fraudes PROFESSOR: Valmir Ribeiro TRABALHO: AUDITORIA DE FRAUDES GOVERNAMENTAIS OU PÚBLICA JOÃO ALFREDO CARVALHO MALTA JÚNIOR AMAURY DE MEDEIROS LAGES FILHO FÁBIO MONTEIRO JOSETE COSTA GONÇALVES MACEIÓ - AL 04/2010 …

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – U N I N O R T E Exemplifique situações nas quais o auditor não cumpre as seguintes normas brasileiras de auditoria: Manaus/Am - 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE AUDITORIA 3. AMBIENTE DE ATUAÇÃO DA AUDITORIA 4. EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA AUDITORIA 5. TIPOS DE AUDITORIA INTERNA 5.1 Auditoria na Área Contábil 5.2 Auditoria na Área Operacional 5.3 Auditoria de Gestão …