Fraude Em Pregão Presencial

.....................................................................78 11.5 DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA................................................................................................................79 11.6 DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES............................................................................................81 11.7 DA RECEPTAÇÃO.....................................................................................................................................

curso? E um terceiro fator importante é saber quais são os materiais de apoio que o curso oferece. Um quarto fator importante, mas que depende da metodologia de ensino que o candidato pretende escolher, é sobre a estrutura do curso. Se o curso é presencial, busque saber como são as salas de aula, conforto, e etc. Agora, se o curso é online, busque saber sobre a qualidade das videoaulas, sobre a plataforma que o curso oferece para transmitir as videoaulas. Quanto ao conforto, ficará…

curso? E um terceiro fator importante é saber quais são os materiais de apoio que o curso oferece. Um quarto fator importante, mas que depende da metodologia de ensino que o candidato pretende escolher, é sobre a estrutura do curso. Se o curso é presencial, busque saber como são as salas de aula, conforto, e etc. Agora, se o curso é online, busque saber sobre a qualidade das videoaulas, sobre a plataforma que o curso oferece para transmitir as videoaulas. Quanto ao conforto, ficará por…

Reguladoras das normas da Lei 8.666/93. Tal lei estabelece ainda que a agência reguladora vai ter como modalidade de licitação o pregão e a consulta. Será que essa lei é constitucional? Sendo objeto da ADIN 1668 o STF disse que as Agências Reguladoras não podem escapar da Lei 8.666/93, vez que obrigadas a licitar. Todavia, podem adotar as modalidades específicas do pregão e da consulta (a modalidade específica mesmo é a consulta, a qual ainda não foi regulamentada). Exemplos de…

se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso. 14.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude. 14.28 O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do Resultado Final, no Diário da Justiça do Estado de Goiás, podendo ser prorrogado a critério da Presidência do Tribunal de Justiça por…

jurídicos, assinale a opção correta. A O dolo acidental, a despeito do qual o negócio seria realizado, embora por outro modo, acarreta a anulação do negócio jurídico. B Tratando-se de negócio jurídico a título gratuito, somente se configura fraude quando a insolvência do devedor seja notória ou haja motivo para ser conhecida, admitindo-se a anulação do negócio pelo credor. C A lesão é um defeito que surge concomitantemente à realização do negócio e enseja a sua anulabilidade.…

eletrônica: a prática de atos processuais pelo advogado através do meio eletrônico de tramitação de processos judiciais requer assinatura eletrônica, de duas espécies: senha de acesso ao sistema criado pelo próprio Tribunal, através credenciamento presencial do advogado (assinatura não avançada) [09]; ou assinatura digital baseada em certificados digitais (avançada) [10], emitidos e gerenciados por Autoridades Certificadoras credenciadas junto à ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves…

(c) trespasse feito em falência ou recuperação judicial – arts. 60 e 141 da Lei 11.101/06. O adquirente não responde por nenhuma das obrigações do alienante, nem trabalhistas, nem tributarias, etc. Salvo se for pessoa muito próxima com indício de fraude. STF afirmou a constitucionalidade desses dispositivos na ADI 3934 (ler o voto do relator). Ver também CC 61272 – os efeitos do trespasse na falência ou recuperação devem ser tratados no juízo da falência ou recuperação, não o juízo do trabalho –

candidato deverá se retirar do recinto de aplicação, não lhe sendo mais permitido o ingresso nos sanitários. 8 5.3.20 A ocorrência de quaisquer das situações contidas no subitem 5.3.18 implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 5.3.20.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo…

vontade emana de erro essencial e escusável. O dolo acidental, a despeito do qual o negócio seria realizado, embora por outro modo, acarreta a anulação do negócio jurídico. Tratando-se de negócio jurídico a título gratuito, somente se configura fraude quando a insolvência do devedor seja notória ou haja motivo para ser conhecida, admitindo-se a anulação do negócio pelo credor. apenas contestar a ação, visto que a competência para o conhecimento da ação, nessa hipótese, é do…