Francisco De Assis Toledo Principios Básicos Do Direito

humana”. Sobral Pinto RESUMO A base deste estudo está centrada no direito à vida, mais precisamente em um dos pressupostos fundamentais da República Federativa do Brasil: a dignidade humana. Essa pesquisa tem como objetivo abordar aspectos peculiares e os efeitos da medida de prisão civil do devedor de alimentos, autorizada na Constituição Federal de 1988, e os conflitos travados entre a hipótese de prisão, em face dos direitos fundamentais da dignidade humana e da liberdade;…

ANTONIO OLINTO APUCARANA ARAPONGAS ARAPOTI ARAPUÃ ARARUNA ARAUCÁRIA ARIRANHA DO IVAÍ BRASILÂNDIA DO SUL C CAFEARA CAFELÂNDIA CAFEZAL DO SUL CALIFÓRNIA CAMBARÁ CAMBÉ CAMBIRA CAMPINA DA LAGOA CAMPINA DO SIMÃO Lista de Abreviaturas 16 ASSAÍ ASSIS CHATEAUBRIAND Introdução 1 7 ASTORGA ATALAIA Origem do nome Paraná 19 B A ABATIÁ 22 ADRIANÓPOLIS AGUDOS DO SUL ALMIRANTE TAMANDARÉ ALTAMIRA DO PARANÁ ALTO PARAÍSO ALTO PARANÁ ALTO PIQUIRI ALTÔNIA ALVORADA DO SUL…

própria Constituição oferece o critério distintivo das referidas modalidades de discriminação: segundo o disposto no art. 5o, inciso XLI, a lei punirá apenas a modalidade de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Contrario sensu, a discriminação não-atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, mormente aquelas prescritas textualmente na Carta Magna, encontra-se fora do âmbito de incidência da norma penal. Nesta linha de idéias, o sistema…

SEQÜESTRO DO EMBAIXADOR DA SUÍÇA 18- ASSASSINATO DE MÁRCIO LEITE TOLEDO 19- ASSASSINATO DE HENNING ALBERTO BOILESSEN 20- A GUERRILHA DO ARAGUAIA 20.1- CAPÍTULO 1- A GUERRA POPULAR PROLONGADA DO PC DO B 20.2 - CAPÍTULO 2 – AS CAMPANHAS DAS FORÇAS LEGAIS 20.3- CAPÍTULO 3 – OS RESSENTIMENTOS E A GUERRA DAS REDAÇÕES 20.4- CAPÍTULO 4 – CONCLUSÕES 21- ASSASSINATO DO Dr OCTÁVIO GONÇALVES MOREIRA JUNIOR 4 22- ASSASSINATO DO PROF. FRANCISCO JACQUES MOREIRA DE ALVARENGA 23- MEMORIAL 64 24- O…

reflexos no ordenamento jurídico brasileiro: Lei n.º 8.078/90, Lei n.º 8.884/94, Lei n.º 9.605/98 e Lei n.º 10.406/02 Mês e ano da elaboração ou atualização do trabalho julho de 2004 Leandro Sarai Procurador do Município de Barueri – Especialista em direito empresarial E-mail: lsarai@aasp.org.br Resumo A necessidade faz com que certos instrumentos sejam criados pelo ordenamento jurídico com a finalidade de auxiliar nas relações sociais. Em reação a essa adequação, novos problemas podem…

Estabelecimentos Bancários de Arapoti e Região (PR), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Araraquara (SP), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Assis (SP), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Angra dos Reis (RJ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Assis Chateubriand (PR), Sindicato dos Bancários de Bagé e Região (RS), Sindicato dos Bancários da Bahia (BA); Sindicato dos Empregados em…

.............................................191 DOMINGOS ANTÔNIO (J. C. Veiga Lopes)...............................................................................................194 FRANCISCO ARAÚJO MONTEIRO (J. C. Veiga Lopes)..........................................................................197 FRANCISCO ANTUNES MACIEL (J. C. Veiga Lopes).............................................................................208 PANTALEÃO PEDROSO DE MORAIS (J. C. Veiga Lopes).....................

menino de constituição franzina, rebelde, solitário, caprichoso, porém apaixonado pelos estudos. Uma de suas recordações desse período, refere-se ao “carro de bois” em miniatura guiado por carneiros, construído especialmente para ele por seu pai, Francisco Eugênio de Azevedo, e com o qual saía pelas ruas da pequena cidade de Cambuquira. Podemos perceber aspectos da vida familiar de Azevedo em sua infância, na carta de Thomé D. S. Brandão a ele endereçada, que alude à mãe Sara Lemos de…

procedimentos cirúrgicos nunca dantes pensados. Ainda dentro do tema proposto, necessária a alusão à luta pelos Direitos Humanos, com a sociedade sendo cada vez mais exigente com relação à aplicabilidade e garantia da dignidade, liberdade, igualdade, dentre outros ideais que tiveram início com o movimento Iluminista. A ciência é dinâmica, a sociedade também o é, e assim, o Direito, como conjunto de normas, também se obriga a acompanhar as mudanças na medida em que se funda na…

CULPABILIDADE: CONCEITO Culpabilidade é um juízo de reprovação sobre alguém que cometeu uma ação típica e antijurídica. Segundo Greco “culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor, por ter agido de forma contrária ao Direito, quando podia ter atuado em conformidade com a vontade da ordem jurídica”. (Greco, 2009) Há um triplo sentido no conceito de culpabilidade, que são: em primeiro lugar, a culpabilidade como fundamento da pena, exige-se a presença de uma…