Porra

Manoel e Paula foi reconhecida judicialmente e ele não deixou dívidas a pagar. Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto em que sejam respondidas, de maneira fundamentada, as seguintes questões a seguir: - Paula poderá requerer a abertura do inventário? - Havendo concordância de todos os herdeiros, poderão ser requeridos a partilha amigável e o arrolamento dos bens do espólio de Manoel? - Como deve ser feita a partilha dos bens do espólio de Manoel? (Elabore plano ou esboço da partilha.) Questão 03 Francisco ajuizou uma ação monitória em desfavor de Célio, na qual o autor pretende receber do réu a importância de R$ 8.000,00, correspondente a serviços odontológicos prestados em seu consultório, conforme comprovam o contrato de prestação de serviços, o orçamento e a prova do cumprimento da contraprestação do autor. Francisco alegou que contratou o tratamento odontológico com o réu, no preço acima referido, e que o tratamento foi concluído em novembro de 2005. O réu, no entanto, nega-se a pagar quantia devida. A sentença extinguiu a ação monitória sem julgamento de mérito, sob o entendimento de que a via monitória seria inadequada à cobrança dos valores pleiteados, em face de iliquidez do débito e de necessidade de ampla discussão e produção de provas acerca da expressão quantitativa do crédito. Considerando o fato hipotético apresentado, redija um texto que, de maneira fundamentada, avalie a possibilidade de discussão da liquidez do…

Dano Material – Inexistência – Inadmissibilidade A Autora tenta, em precário relato dos fatos, compelir a Requerida ao pagamento de indenização a título de danos materiais, e mesmo que sirva como base tais alegações, está caracterizado não ter havido qualquer conduta culposa ou ilícita pertinente à reparação civil, como exige o artigo 927 do Código Civil. Ademais Excelência, NÃO HOUVE QUALQUER PREJUÍZO MATERIAL! Na verdade, a requerente nada mais faz do que FANTASIAR uma despesa…

Manoel e Paula foi reconhecida judicialmente e ele não deixou dívidas a pagar. Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto em que sejam respondidas, de maneira fundamentada, as seguintes questões a seguir: - Paula poderá requerer a abertura do inventário? - Havendo concordância de todos os herdeiros, poderão ser requeridos a partilha amigável e o arrolamento dos bens do espólio de Manoel? - Como deve ser feita a partilha dos bens do espólio de Manoel? (Elabore…

exclusiva, pelo abalroamento dos veículos devendo-lhe indenizar pelos danos sofridos e que perfazem a importância de R$18.000,00 ( dezoito mil reais ). Como deverá proceder Maria da Silva para que através da mesma relação processual já iniciada por João de Souza seja ressarcida dos danos por ela experimentados ? Caso Maria da Silva não se manifeste nos autos, neste sentido, poderá fazê-lo mais tarde através de outra ação ? Justifique as suas respostas de modo fundamentado. 8ª…

patrimonial, que se estabelece de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora;• qualquer dever jurídico preexistente;• dever jurídico sucessivo, decorrente da violação de um dever jurídico originário.• Marque a alternativa correta.3. Norberto encontra-se profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficou alheia aos cuidados…

década de 1960, muitos trabalhadores adquiriam a garantia ao atendimento à saúde, mediante a celebração de contratos individuais com as operadoras de planos de saúde, seja pela adesão a um contrato empresarial ou associativo, assim a assistência à saúde se transformava em um bem de consumo no âmbito do mercado de trabalho. Em 1988 foi implantado o Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de realizar um acesso universal gratuito ao tratamento de doenças para toda população. No…

de que a maioria dos fuincionários de supermercados são jovens, a medida em que vão ganhando experiência procuram melhores oportunidades em outros setores. 3.2 CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E MENORES APRENDIZES A contratação de estagiários e menores aprendizes tem sido uma prática cada vez mais implementada pelas empresas no Brasil, são pessoas com vontade de aprender que executam suas atividades com o objetivo de se tornarem profissionais, além do baixo custo demandado para a…

tentam entender onde nasce a violência. A teoria freudiana acredita que a agressão nasce dos conflitos internos do indivíduo. A Escola Clássica baseia-se na idéia que pessoas cometem certos atos ou crimes utilizando-se de seu livre-arbítrio, ou seja, tomando uma decisão consciente com base de uma análise de custo-benefício. Em outras palavras, se a recompensa é maior que o risco, vale a pena corrê-lo. Se a punição for extrema, não haverá crimes. A Escola Positivista acredita que os…

o eixo temático institucional do PAE-MG TABELA 6.5. Investimentos para a implantação das ações propostas para o eixo temático ambiental TABELA 6.6. Investimentos para a implantação das ações propostas para o eixo temático econômico/produtivo TABELA 6.7. Investimentos para a implantação das ações propostas para o eixo temático social TABELA 6.8. Síntese dos investimentos totais para a implantação das ações propostas do PAE – MG por tipo de ASD’s (em R$ 1,00) TABELA 6.9.…

também como Carlos de la Cruz. Doravante, a Corte utilizará o nome Carlos Raúl de la Cruz. 7 JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 5 (Direito à Integridade Pessoal) da Convenção Americana, em relação à obrigação estabelecida no artigo 1.1 da mesma, pelos ferimentos e intoxicações causados em três incêndios no Instituto aos meninos Abel Achar Acuña, José Milicades Cañete,8 Ever Ramón Molinas Zárate, Arsenio Joel Barrios Báez,9 Alfredo Duarte Ramos, Sergio…