Porra

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  • Publicado : 25 de maio de 2011
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vai te fuderj Considerando a situação hipotética apresentada e na qualidade de advogado constituído por José, redija peça processual em que proponha a medida judicial que entender cabível para aproteção dos interesses de seu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e observando que a petição inicial contenha todos os requisitos legais.

Questão 01Antônio, soldado da Polícia Militar do estado do Espírito Santo, fora de seu horário de trabalho e em trajes civis, no interior de um bar localizado nas proximidades de sua residência, efetuou váriosdisparos com arma de fogo pertencente a sua corporação, causando a morte acidental de Maria, que também se encontrava no interior do mencionado estabelecimento comercial. Maria era solteira, deixou doisfilhos menores impúberes e trabalhava como empregada doméstica, percebendo mensalmente quantia correspondente a dois salários mínimos. Dependiam financeiramente da vítima seus filhos menores e sua mãe,pessoa idosa e incapaz.
Considerando a situação hipotética apresentada e em relação à responsabilidade civil, redija um texto em que discorra, de maneira fundamentada, acerca da legitimidade passivapara responder pela indenização e indique as parcelas a que têm direito os herdeiros da vítima.

Questão 02
Paula e Manoel conviveram em união estável por seis anos e têm dois filhos, Pedro eTiago, menores impúberes. A convivência do casal terminou com a morte de Manoel, ocorrida em 12/12/2005. Manoel era viúvo e deixou os seguintes bens:
- uma casa residencial adquirida onerosamente naconstância da convivência com Paula, que servia como residência do casal;
- um apartamento residencial adquirido em data anterior à convivência com Paula.
O de cujus deixou também como herdeira Cláudia,maior e capaz, filha de seu primeiro casamento. A união estável de Manoel e Paula foi reconhecida judicialmente e ele não deixou dívidas a pagar.
Considerando a situação hipotética apresentada,...
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