Fontes De Direito Orlando Gomes

1 – Fontes Formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia; 2 – Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da eqüidade; 3 - Eficácia das normas trabalhistas no tempo e espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito Adquirido. Se num sistema podem surgir conflitos normativos, há de se admitir que as normas entram no sistema a partir de diferentes canais, que com relativa independência,…

jurídico defeituoso apenas na noção de nulidade e anulação e de validade ou invalidade. No direito romano, era ainda mais simples a aplicação de sanções contra o ato jurídico defeituoso, pois era de pronto declarado nulo, mesmo sendo de fato inexistente ou ineficaz, sendo muitas vezes muito danoso para as partes firmar um negócio jurídico que não fosse perfeito, pois ao se considerar nulo de pleno direito um contrato também se está aceitando que todos os atos praticados a partir…

FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO ALUNO: INTRODUÇÃO: Inseridos na ciência jurídica e devidamente normativizados, existem diversos ramos autônomos do Direito, que evoluem , sofrem mudanças de acordo com o suporte fático fornecido pela sociedade na pessoa de seus sujeitos. O ramo da Ciência do Direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas

DIREITO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA Franciane de Lima Barcelos Resumo Este trabalho tem por finalidade abordar o assunto referente ao direito constitucional da família, o qual tem sofrido grandes modificações devido ao declínio do patriarcalismo, globalização, revolução sexual, acesso da mulher ao mercado de trabalho, entre outros. Este artigo trata do direito constitucional da família antes do advento da Constituição Federal de 1988. Palavras Chaves: Família, Casamento, Evolução…

1.1 O QUE É PROPTER REM: Em regra, o direito das obrigações funciona através de pessoas determinadas, conhecidas, individualizadas. Existe, entretanto, uma espécie obrigacional onde o vinculo não se forma por meio de uma norma convencional (regra de conduta, contrato, lei, etc.); ele resulta simplesmente do fato de alguém ser titular de um direito real, titular de uma coisa. Cuida-se, aqui, das obrigações reais (propter rem).Situadas entre os direitos reais e obrigacionais, são também…

curso de Direito Civil – Obrigações - Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho CAPÍTULO UM - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O direito das obrigações é tido como o mais lógico dos ramos do Direito Civil e, embora não seja imutável é o que sofre menos interferências em relação a valores e hábitos sociais por não ter ligação efetiva com os fatos comuns do cotidiano. É o ramo mais propício à uniformatização do…

satisfatório para recomposição patrimonial em casos em que tenha ocorrido uma transferência de bens ou direitos desprovida de uma causa justificativa juridicamente aceitável. Parte-se da concepção do enriquecimento sem causa como uma fonte de obrigações. São examinados diversos paradigmas coexistentes para explicar a dimensão do enriquecimento sem causa adotada: nem tão ampla quanto um princípio geral de direito, nem tão restrita quanto sua redução a categorias previamente tipificadas.…

UNILATERAIS COMO FONTES DE OBRIGAÇOES Aline Reis Batista1 Amanda Carvalho dos Reis2 Camila Nogueira Freitas3 Francimar de Paula Soares4 Karoline Borges Tavares5 Renan Luiz de Lima6 RESUMO Este artigo apresenta concepções sobre as fontes de efeitos voluntários do direito obrigacional.Com foco nos atos unilaterais: Promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido, enriquecimento sem causa. Como os contratos e os atos ilícitos, as declarações unilaterais de vontade…

Ensaio sobre a mecânica obrigacional e contratual: o iter obligacionis e o iter contractus (*) Carlos Alberto Bittar Filho Procurador do Estado De São Paulo Doutor Em Direito Pela Usp *** Eu não sei que imagem o mundo fará de mim, mas eu me vejo como um menino brincando na praia, divertindo-se ao descobrir de vez em quando um seixo mais liso ou uma concha mais bonita do que o usual, tendo diante de si o imenso e desconhecido oceano da verdade.” (Isaac Newton) I – DA MECÂNICA…

INTRODUÇÃO Os atos humanos têm sua realização social dentro da esfera do direito, em perfeita harmonia, para que produzam todos os efeitos legais e jurídicos. Aparecem negócios jurídicos dentro de todos os campos do direito, público ou privado, interno ou externo, isso reflete a interação dos indivíduos. Dentre as variadas formas do direito disciplinar para os indivíduos, temos os contratos, que na definição de orlando Gomes pode ser entendido como “espécie de negócio jurídico que se…