Fontes De Direito Orlando Gomes

o queé direito civil ?O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o…

natureza comprometem a autoestima do aluno e causam prejuízo ao processo de autoconstrução do conhecimento principalmente nos anos iniciais da vida escolar das crianças. O Plano de Ação expõe metas objetivas e proporciona diretamente à Escola Municipal “Orlando Pasqualle Diniz Figueiredo” e à Comunidade Escolar uma maneira de se enfrentar o problema e transmitir às pessoas o sentimento de conscientização, de igualdade e respeito ao caráter das pessoas pelo que elas são e representam e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ***. FULANO DE TAL, portador do R.G. nº *** e do CPF nº ***, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado na ***, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro nos artigos 186, 389, 402, 475, todos do C.C., vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PERDAS E DANOS Em desfavor de CICLANO DE TAL, portador do R.G. nº *** e do CPF nº ***,…

(Trabalho feito por Quenia Coelho, utilizando fontes de texto localizados na internet ) A propriedade no Direito Romano tem evolução de forma lenta e gradual surgindo um conceito com perfil mais brando devido ao direito costumeiro e canônico, e entao passa a ser direito que impõe obrigações e deveres. Falar sobre propriedade é citar várias áreas culturais. “Lembra Orlando Gomes a oposição que se levantou à inserção da noção de função social da propriedade. Apontava-se, então, uma…

contratos firmados. [grifo nosso] [51] Mais ainda, preceitua Eros Grau que há uma função social ativa, composta de [...] um poder-dever (dever-poder), que [...] traz ao Direito Privado algo até então tido por exclusivo do Direito Público: o condicionamento do poder a uma finalidade. [52] Esta função atua como fonte de imposição de comportamentos positivos, visando a um dever de atuar em benefício da sociedade, quase como um comando ao detentor do poder contratual. Na redação…

FACULDADE RUY BARBOSA GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CRISTINA MOREIRA CAMILA OLIVEIRA DAVID WASHINGTON JADE VELOSO JAILSON ARRUDA JESSICA ALCÂNTARA PAULA LINS PRISCILLA MARLA SANDRA ALMEIDA SIMONE NASCIMENTO DIREITOS DA PERSONALIDADE Salvador – BA 2012 ANA CRISTINA MOREIRA CAMILA OLIVEIRA DAVID WASHINGTON JADE VELOSO JAILSON ARRUDA JESSICA ALCÂNTARA PAULA LINS PRISCILLA MARLA

FONTES DO DIREITO FONTES PRIMARIAS 1.LEI 1.1 Conseiderações Previas-A lei é a forma de produção do Direito Positivo.È ato do Poder Legislativo,que estabelece normas de acordo com os interesses sociais.Não constitui,como outrora,a expressão de uma vontade individual (L`Ètatc`est moi),pois traduz as aspirações coletivas.Apesar de uma elaboração intelectual que exige técnica especifica,não tendo por base os artifícios da razão,pois se estrutura na realidade social.A sua fonte material é…

II - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 2.1 - Conceito de Fontes 2.2 - Hierarquia da fontes. Conflitos e suas soluções. 2.1 - CONCEITO DE FONTES Fonte é a origem do direito. Segundo MARANHÃO é “o manancial de onde provém o direito”. Para MAGANO (in MANUAL de Dir.do Trabalho – Parte Geral. 3ed. LTr .p. 83-85) “vários são os sentidos que atribuem á expressão fontes , merecendo realce os seguintes : a) o da origem do direito ; b) o de fundamento de validade das normas jurídicas ; c) é o de

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS LAURO DE FREITAS 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Colegiado do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau como requisito para aprovação na Unidade II da Disciplina Metodologia Científica Orientador: Prof. Msc. Fabio Di Natali Guimarães LAURO DE FREITAS 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......

DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO: PRINCIPAIS ASPECTOS DE SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E AS PROPOSTAS DE MODERNIZAÇÃO Walküre Lopes Ribeiro da Silva* SUMÁRIO: 1 As interpretações da doutrina sobre os períodos históricos; 2 Préhistória: do Brasil Colônia à abolição da escravatura; 3 A República Velha e o liberalismo; 4 Intervencionismo do tipo corporativista; 5 Entre o corporativismo e a reforma. 1 AS INTERPRETAÇÕES DA DOUTRINA SOBRE OS PERÍODOS HISTÓRICOS tema escolhido é examinado tanto no curso de