Fontes De Direito Orlando Gomes

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade

Plano de Aula: 2 - ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL DIREITO CIVIL II Título 2 - ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 2 Tema ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL Objetivos • • • • Conceituar a relação obrigacional no âmbito das relações jurídicas; Conceituar e distinguir cada um dos elementos da relação obrigacional; Distinguir as diversas fontes originárias de obrigações; Apontar as diversas…

como de crdito. No entender de Orlando Gomes, o contrato o negcio jurdico bilateral por excelncia, de modo que ele se constitui mediante o concurso de vontades, no tocante aos efeitos, o contrato pode ser bilateral ou unilateral. No podemos confundir a bilateralidade do consentimento, que corresponde formao, com a bilateralidade da obrigao contratual. No contrato bilateral, as duas partes ocupam, simultaneamente, tanto a posio de credor, quanto a de devedor. O direito de uma parte…

AULA INAUGURAL DO CURSO DE DIREITO 2014/1 Tema: A morte da culpa no processo de responsabilidade Civil Palestrante: Professor Marcos Catalan Local: Faculdade Apoio, Lauro de Freitas/Ba Realização: UNIFASS O, brilhante, palestrante abriu a sua fala mencionando, inteligentemente, alguns ilustres juristas baianos, dentre eles: Rui Barbosa, Orlando Gomes, Pamplona, e Stolze. Nos dias de hoje não se sustenta trabalharmos com a ideia de culpa, uma…

Conceito "É a sede jurídica da pessoa onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos" (Washington de Barros Monteiro). Para Orlando Gomes, "domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece a sede principal de seus negócios (constitutio rerum et fortunarum), o ponto central das ocupações habituais". No Código Civil encontramos a indicação de qual seria, como regra geral, o domicílio da pessoa natural (o Código não…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS. Dicionário Jurídico. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. ALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo Pereira. O Casamento Inválido no Novo Código Civil: reflexos do direito canônico na legislação civil. São Paulo: Lemos e Cruz, 2002. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Estatuto da Família de Fato. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2001. BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2002 CHAMPLIN, Russel Norman.…

Direito Civil I Indicação de livros: - Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona - Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald - Flávio Tartuce 1 – Conceito de Direito A palavra direito surge no Direto Romano a partir das raízes “Jus” ou “Juris”, que tem o significado de ordenamento jurídico. Além das raízes citadas existe a matriz latina “Directum” que significa direto. (A regra tem que ser clara, direta). O conceito de Direito a partir das origens citadas define-se no entendimento de…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DAS TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SHOPPING CENTER Trabalho apresentado para obtenção de crédito parcial na disciplina de Direito Civil, coordenada pelo Professor José Tadeu Neves Xavier. Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Instituto de desenvolvimento Cultural - IDC. PORTO ALEGRE 2013/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

por um sentido social da propriedade. A legitimidade do direito de propriedade, só vai ter validade se atender a função social, com fundamento na constituição federal 1988. A mesma tem uma finalidade de servir o aproveitamento do bem, ou a coletividade. Por outro lado, também pode servir uma individualidade se o proprietário respeitar a função social, porém se o mesmo não cumprir com norma, este poderá ser desapropriado e perder seu direito de posse sobre algo. De acordo com Duguit (1912 p.43)

Constitucionalização do Direito Civil – 9. Fontes constitucionais da propriedade Propriedade A CF/88 quebra o paradigma patrimonialista em prol do existencialismo, deixando a propriedade de ser um direito absoluto. A leitura do direito de propriedade passa a ser realizada a partir da função social (direito fundamental garantido pela Constituição). Conceito de Propriedade Conceito clássico: propriedade é um poder que a pessoa exerce sobre a coisa. Para doutrina majoritária, porém,…