Direitos da personalidade

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FACULDADE RUY BARBOSA


GRADUAÇÃO EM DIREITO




ANA CRISTINA MOREIRA

CAMILA OLIVEIRA

DAVID WASHINGTON

JADE VELOSO

JAILSON ARRUDA

JESSICA ALCÂNTARA

PAULA LINS

PRISCILLA MARLA

SANDRA ALMEIDA

SIMONE NASCIMENTO








DIREITOS DA PERSONALIDADE























Salvador – BA
2012
ANA CRISTINA MOREIRA

CAMILA OLIVEIRADAVID WASHINGTON

JADE VELOSO

JAILSON ARRUDA

JESSICA ALCÂNTARA

PAULA LINS

PRISCILLA MARLA

SANDRA ALMEIDA

SIMONE NASCIMENTO








DIREITOS DA PERSONALIDADE














Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.Professor: Renato David










Salvador – BA
2012
SUMÁRIO



1 INTRODUÇÃO 3
2 CONCEITOS E DENOMINAÇÃO 4
3 NATUREZA 5
4 TITULARIDADE 7
5 CARACTERÍSTICAS 7
5.1 CARÁTER ABSOLUTO 7
5.2 GENERALIDADE 8
5.3 INDISPONIBILIDADE 9
5.4 IMPRESCRITIBILIDADE 10
5.5 EXTRAPATRIMONIALIDADE 11
5.6 IMPENHORABILIDADE 13
5.7 VITALICIEDADE 14
6 CONCLUSÃO 15REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16
















1. INTRODUÇÃO


Inovando o texto do Código Civil de 1916, a Lei 10.406/2002 dedicou um capítulo, o segundo do Livro I, com onze artigos, em que é desenvolvido o conceito e estabelecida à proteção dos direitos da personalidade.

O texto da constituição federal abre-se impondo a dignidade humana como um dos esteios do Estado Democrático deDireito (art. 1º; inciso III), e mais adiante estabelece proteção dos direitos da personalidade e que devem ser objeto de proteção legal.

Caio Mário da Silva Pereira, sintetiza: “o princípio constitucional da igualdade perante lei é a definição do conceito geral da personalidade como atributo natural da pessoa humana”.

As alterações da nova legislação mostram-se predominantemente formais, muitomais do que substanciais ou criadoras de direitos, mas o destaque dado pelo legislador influenciará o direito do trabalho, ainda acanhado em matéria de proteção e garantia dos direitos da personalidade, não obstante, na essência, cuide da relação de emprego, na qual um dos atores sempre é a pessoa natural (art. 3º, CTL).

Os direitos da personalidade tratam de aspectos essenciais da pessoahumana, todavia esses direitos são intransmissíveis e irrenunciáveis limitando inclusive a própria ação do seu titular.

Tais direitos são conferidos a todas as pessoas pelo nascimento com vida e terminam, via de regra, com a morte, porém parentes ou cônjuges do falecido (a) poderão lutar para promover a defesa.






2. CONCEITOS E DENOMINAÇÃO


O direito da personalidade trata deaspectos relacionados à dignidade do ser humano. Esses direitos são intransmissíveis e irrenunciáveis. Tais direitos são conferidos a todas as pessoas de nascimento com vida, e terminam, não necessariamente, com a morte, no entanto, parentes, cônjuge, podem promover defesa, requerendo que cesse a violação do direito do corpo morto.

O direito da personalidade recebe essa nomenclatura, pois busca apreservação da integridade física, moral e intelectual das pessoas. Sendo assim, os direitos da personalidade não tratados como direitos extras patrimoniais, por não se tratarem de um patrimônio da pessoa, mas sim da integridade física, moral e intelectual. Como por exemplo: o direito ao nome, à imagem, à privacidade, ao corpo vivo ou morto, entre outros.

O 1º artigo da Constituição Federal temcomo principal fundamento a dignidade da pessoa humana.

O código Civil não conceitua direito da personalidade em si, mas faz o desenho da sua proteção. Construir a conceituação do instituto em análise constitui-se em atividade doutrinária.

Alguns consagrados autores e professores descreveram a idéia e seus conceitos sobre personalidade, são eles:

Clóvis Bevilacqua, Professor da Faculdade...
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