Fichamento tercio sampaio (intro. cap 1 e 2)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Direito Nayara Oliveira da Silva Fichamento do Livro: Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação Natal - RN, Setembro de 2010. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação – 4 ed. – São Paulo: Atlas, 2003 INTRODUÇÃO Na Grécia, a distinção entre a polis e a oikia marcava a diferenciação entre a vida pública e a vida privada, respectivamente, do cidadão. Enquanto a polis era composta de muitos governantes, a oikia possuía apenas um senhor. A oikia ou casa era o âmbito onde o indivíduo buscava atender suas necessidades instintivas e animalescas: comer, dormir, procriar, etc. Essa necessidade exigia que o homem da oikia exercesse uma atividade para a sua sobrevivência – o labor ou labuta. O labor (que não se pode confundir com trabalho) é atividade de produção de bens de consumo perecíveis como, por exemplo, o alimento. A relação de poder na oikia era familiar e patriarcal. Isso tudo constituía a vida privada grega. Devemos entender que o sentido da palavra privado, nesse contexto, está ligado à coação do homem à natureza, onde todos, inclusive o senhor, estavam privus (no sentido de privado de) da liberdade sob a obrigação de buscar sua sobrevivência. Os cidadãos ou cives tinham o privilégio de se desprender dessa relação privus oikia. A esfera pública, local onde os cidadãos…

Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar Também chamada do estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Os dois fenômenos sunt unum et idem, na expressão usada por Kelsen. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem eles a idéia de qualquer regra jurídica…

Filosofia Geral e Jurídica Plano de Estudo Dirigido – Programa da disciplina 1 Objetivo Geral Promover a reflexão crítica sobre a ordem jurídica contemporânea a partir de categorias básicas da Filosofia, visando à formação de juristas críticos e reflexivos. 2. Objetivo Específico Estabelecer a relação da Filosofia Geral para a Filosofia do Direito Analisar numa perspectiva cronológica as diferentes concepções jurídicas. Instrumentalizar o aluno a desenvolver a reflexão…

1 IDENTIFICAÇÃO 1. OBJETO 1. Tema Fontes Estatais 2. Delimitação do tema Fontes estatais; Aspectos históricos do Estado como regulador do direito no Brasil Independente. 3. Problema A partir de que qual fonte estatal o Estado começou a exercer de fato a tutela do Direito no Brasil pós-independência? 4. Hipótese Com a elaboração da constituição de 1824, após a proclamação da Independência, o Estado começou a consolidar o…

inteireza. FILOSOFIA DO DIREITO Julio Nagano 2º SEMESTRE DE DIREITO Aula 1 - 24.07.14 Matéria: Filosofia Jurídica Profª. Vanessa vanessacgteixeira@yahoo.com.br Bibliografia: Introdução a Filosofia - Miguel Reale - titulo 1 (pg 3 á 31) Objeto da Filosofia Convite a Filosofia - unidade 1 - (Cap 1 á 6) Filosofando - o que é Filosofia Filosofia Estudo que visa ampliar incessantemente a compreensão da realidade, no sentido de apreendê-la na sua inteireza. Pensamento de…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA A (IN)JUSTIÇA COM AS PROPRIAS MÃOS NO BRASIL FLORIANÓPOLIS MAIO DE 2014 A (IN)JUSTIÇA COM AS PROPRIAS MÃOS NO BRASIL Florianópolis Maio de 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO............................................................................... 03 2 OBJETO…

[pic] UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC PROJETO DE PESQUISA 2009-1 CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA Marrau Faria Couto Ilhéus-BA jun. / 2008 [pic] UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC PROJETO DE PESQUISA 2009-1 CURSO DE DIREITO PROJETO DE…

ensino superior limita-se a expor o conteúdo da matéria em sala de aula e a indicar um livro-base que trata do tema. Somente isso. O resto, é com o aluno. Ele terá que anotar a aula, ir atrás do texto indicado e estudá-lo. Sozinho. Apenas procurando o professor para tirar suas dúvidas. A primeira coisa que todo universitário deve aprender é justamente a diferença entre o ensino médio e o ensino superior. Quanto antes perceber isso, menos traumática e mais gostosa será a passagem …

1. Tema e delimitação do tema A desconsideração da personalidade jurídica ganha crescente relevância na doutrina e jurisprudência pátrias como mecanismo de salvaguarda do princípio da autonomia patrimonial, visando conter os abusos e desvios de finalidade nas relações empresariais. O princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, consagrado no art. 1.024 do Código Civil, constitui-se numa importantíssima ferramenta jurídica de incentivo ao empreendedorismo, na medida em que…

prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de situações concretas da atualidade (estudo de caso). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I – DIREITO E MORAL 1. Enfoque Dogmático e Zetético do estudo do Direito 2. Direito e Moral: Os valores éticos e a coercibilidade. 3. Ética (individual e coletiva) e Moral 4. O mínimo Ético e as regras sociais UNIDADE…