Fichamento tercio sampaio (intro. cap 1 e 2)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Curso: Direito

Nayara Oliveira da Silva

Fichamento do Livro:
Introdução ao Estudo do Direito:
Técnica, Decisão, Dominação

Natal - RN, Setembro de 2010.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação – 4 ed. – São Paulo: Atlas, 2003

INTRODUÇÃO

Na Grécia, a distinção entre a polis e a oikia marcava a diferenciação entre a vida pública e a vida privada, respectivamente, do cidadão. Enquanto a polis era composta de muitos governantes, a oikia possuía apenas um senhor. A oikia ou casa era o âmbito onde o indivíduo buscava atender suas necessidades instintivas e animalescas: comer, dormir, procriar, etc. Essa necessidade exigia que o homem da oikia exercesse uma atividade para a sua sobrevivência – o labor ou labuta. O labor (que não se pode confundir com trabalho) é atividade de produção de bens de consumo perecíveis como, por exemplo, o alimento. A relação de poder na oikia era familiar e patriarcal. Isso tudo constituía a vida privada grega. Devemos entender que o sentido da palavra privado, nesse contexto, está ligado à coação do homem à natureza, onde todos, inclusive o senhor, estavam privus (no sentido de privado de) da liberdade sob a obrigação de buscar sua sobrevivência.

Os cidadãos ou cives tinham o privilégio de se desprender dessa relação privus oikia. A esfera pública, local onde os cidadãos poderiam agir como iguais, era caracterizada pela polis ou civitas. Diferente do oikia, onde o labor era atividade predominante, a polis tinha como sua atividade característica a ação. A ação se diferencia do labor pela dignificação do homem. Agora o homem agia entre iguais e em conjunto com os seus iguais, seu terreno era o de homens livres que se governavam. Entra em cena o politikon zoon, ou o homem político, o homem que age. A ação era uma prática instável devido a sua ilimitação e imprevisibilidade. Daí