Fichamento tercio sampaio (intro. cap 1 e 2)

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Curso: Direito

Nayara Oliveira da Silva

Fichamento do Livro:
Introdução ao Estudo do Direito:
Técnica, Decisão, Dominação

Natal - RN, Setembro de 2010.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação – 4 ed. – São Paulo: Atlas, 2003

INTRODUÇÃONa Grécia, a distinção entre a polis e a oikia marcava a diferenciação entre a vida pública e a vida privada, respectivamente, do cidadão. Enquanto a polis era composta de muitos governantes, a oikia possuía apenas um senhor. A oikia ou casa era o âmbito onde o indivíduo buscava atender suas necessidades instintivas e animalescas: comer, dormir, procriar, etc. Essa necessidade exigia que o homemda oikia exercesse uma atividade para a sua sobrevivência – o labor ou labuta. O labor (que não se pode confundir com trabalho) é atividade de produção de bens de consumo perecíveis como, por exemplo, o alimento. A relação de poder na oikia era familiar e patriarcal. Isso tudo constituía a vida privada grega. Devemos entender que o sentido da palavra privado, nesse contexto, está ligado à coaçãodo homem à natureza, onde todos, inclusive o senhor, estavam privus (no sentido de privado de) da liberdade sob a obrigação de buscar sua sobrevivência.

Os cidadãos ou cives tinham o privilégio de se desprender dessa relação privus oikia. A esfera pública, local onde os cidadãos poderiam agir como iguais, era caracterizada pela polis ou civitas. Diferente do oikia, onde o labor eraatividade predominante, a polis tinha como sua atividade característica a ação. A ação se diferencia do labor pela dignificação do homem. Agora o homem agia entre iguais e em conjunto com os seus iguais, seu terreno era o de homens livres que se governavam. Entra em cena o politikon zoon, ou o homem político, o homem que age. A ação era uma prática instável devido a sua ilimitação e imprevisibilidade.Daí a volubilidade das relações humanas, da política em geral, cujo único modo de se tornar estável vinha da própria ação através do uso de uma espécie de virtude. Para limitar a ação deveriam ser criadas fronteiras paras as cidades e as leis para o comportamento. Aí entra o trabalho do arquiteto para criar as delimitações da cidade e o trabalho do legislador para criar as leis. Desse modo,surgia o trabalho que se diferenciava do labor e da ação pela sua não futilidade. O trabalho tinha como objetivo um produto ou bem de uso que, diferente do labor, tinha caráter duradouro.

Desse modo, na antiguidade, existia uma diferenciação entre lex – resultante do trabalho legislador – e jus – produto da ação do direito. Ou seja, o trabalho do legislador não se encontrava com o direitodevido a natureza de obtenção desse, a ação. Sob essa ótica, o jus era arbitrada pela lex, mas a estabilidade do Jus era condicionada por mérito próprio e inerente à ação: ”a virtude do justo, a justiça”.

Com a chegada a era moderna o sentido de ação começa a se deteriorar e se aproximar da concepção de trabalho. A antiga ação começa a ter um objetivo mais finalista e há paulatinamente umaredução do jus à lex, do direito à norma. O direito, agora mais próximo da concepção de trabalho, passa também a produzir bens: como a paz, a segurança, o bem-estar, etc. A lex e o jus são igualados. O significado, das coisas que antes era dado pela ação, pelo pensar, pela política, pelo agir, passa a se instrumentalizar e ser dado por uma relação pragmática de meios e fins. O espaço dopolitikon zoon começa a ser ocupado pelo homo faber.

A instrumentalização das coisas pelo homo faber faz os homens serem julgados não pelo que agem, pelo que fazem, pelo que falam, mas por o que produzem – os homens são tratados como seres produtores. As relações humanas se tornem meras transações comerciais e o próprio homem é excluído no espaço do homo faber. Nesse passo, a troca de produtos...
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