Fichamento Teoria Pura Do Direito Kelsen

DIREITO TRIBUTÁRIO 08/02/2011 Livros: Paulo de Barros Carvalho e Luciano Amaro FEDERAÇÃO E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Características: Federação – Forma de Estado. É diferente do Estado Unitário. Estado é pessoa jurídica. É caracterizada por uma descentralização de funções estatais. Existe a ausência do direito de secessão. Artigo 1º da CF/88 – República Federativa do Brasil/União indissolúvel de Estados membros que preservam sua autonomia; esta é a característica da Federação. A…

principais: a concepção de igualdade material vigente em nosso país; a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre as cotas; e a sistematização da polêmica levantada, abarcando os campos de conhecimento sociológico e suas interfaces com o direito. Importante ressaltar que se trata de reflexão com o fim de equacionar conclusões possíveis e superar algumas inverdades comumente proferidas em discursos de autoridade. 1. IGUALDADE MATERIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS Em relação…

apresentada ao Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Siqueira Neto São Paulo 2010 Dr. José Francisco 3 VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA „ORDEM ECONÔMICA‟ Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da…

Informações implícitas, pressupostos e subtendidos. Argumentação na interpretação III. OBJETIVOS Em construção – Profa.Andréia Almeida Mendes (Manhuaçu) IV. TEMAS DE ESTUDO Arte e cultura; Avanços tecnológicos; Ciência, tecnologia e inovação; Direitos Humanos; Democracia, ética e cidadania; Educação Ambiental, Ecologia / biodiversidade; Globalização e geopolítica; Políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte, segurança, defesa, desenvolvimento…

trabalhos acadêmicos a todos. Beatris Francisca Chemin bchemin@univates.br bchemin@bewnet.com.br Professora dos Cursos de Direito e Ciências Contábeis do Centro Universitário Univates. Graduada em Letras e em Direito. Especialista em Língua Portuguesa e em Direito Civil. MBA em Gestão Empreendedora de Negócios. Mestre em Direito. Advogada. SUMÁRIO 1 RESENHAS, RESUMOS, PARÁFRASES E ARTIGOS ACADÊMICOS...............13 1.1…

Excelentes trabalhos acadêmicos a todos. Beatris Francisca Chemin bchemin@univates.br bchemin@bewnet.com.br Professora dos Cursos de Direito e Ciências Contábeis do Centro Universitário Univates. Graduada em Letras e em Direito. Especialista em Língua Portuguesa e em Direito Civil. MBA em Gestão Empreendedora de Negócios. Mestre em Direito. Advogada. SUMÁRIO 1 RESENHAS, RESUMOS, PARÁFRASES E ARTIGOS ACADÊMICOS..................13 1.1 Resenha..................................

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica

resenha-resumo de um livro1: O direito como teoria separada de outras ciências sociais KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1985. A obra – Esta obra, tradução de João Baptista Machado, é o resultado da segunda edição alemã (a primeira é de 1934), publicada em Viena em 1960, composta de oito capítulos: direito e natureza; direito e moral; direito e ciência; estática jurídica; dinâmica jurídica; direito e estado; o estado e o direito internacional; a…

RESUMOS SISTEMATIZADOS DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZADOR: MÁRCIO OMENA – m.omena@hotmail.com http://www.tuctor.com/colunas/coluna-marcio.jsp Material consolidado por João Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasião dos estudos preparatórios para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO…

necessitam de preservação, para que trabalhadores/as possam viver uma vida com qualidade, garantindo assim a dignidade da pessoa, protegida, no ordenamento jurídico brasileiro, pela Constituição Federal de 1988. Com efeito, o artigo 7º dispõe sobre direitos de trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, como a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (inciso XXII), o…