Fichamento De Citação De Artigos Do Código Penal

desempenho; Balanced scorecard; Clima e cultura Organizacional; Estilos de liderança; A Administração pública como facilitadora do desenvolvimento social e econômico; A mudança de comportamento da indústria com o advento da responsabilidade social; O código de ética como influenciador do ambiente interno das organizações; Sociedade de conhecimento: mito ou realidade; Empowerment; Gerenciamento estratégico de armazenagem e transporte; Desenvolvimento econômico da região/cidade…

interposta de sentença que: V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes; Inciso V  efeito devolutivo demanda a apelação. Art614 CPC  cumpre ao credor Art. 614. Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: I - com o título executivo extrajudicial; II - com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; III - com a prova…

proposta contra o Estado (a ação é contra a inércia do PJ), em face do réu. 4. AÇÃO E TEORIA ABSTRATA ECLÉTICA 4.1. SENTIDO ESTRITO → DIREITO À RESPOSTA DE MÉRITO (pedido). Há, contudo, decisões que nem chegam a analisar o pedido, previstas nos artigos 267 CPC e 269 CPC. 4.2. SENTIDO AMPLO → DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. 5. O DIREITO DE AÇÃO EM SENTIDO AMPLO É INCONDICIONADO, já A AÇÃO EM SENTIDO ESTRITO É CONDICIONADA (há condições a serem cumpridas). 5.1. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO →…

apenas ao processo penal, sendo, com a promulgação da Constituição de 1988, alargado a todos processos administrativos e judiciais. Clara manifestação do Estado Democrático de Direito, a garantia do contraditório traduz-se na ciência bilateral dos atos e termos do processo, com a possibilidade de contrariedade, ou seja, possibilitando a atuação das partes na formação da convicção do juiz. Ciência esta, que no processo civil é eventual e não necessária, enquanto no processo penal…

ao processo penal, verificando como estes limitam o poder punitivo do Estado, dentro da perspectiva da Constituição Federal como norma de controle e de validade para o ordenamento jurídico. . Numa primeira abordagem será analisada a importância desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro, posto que a Constituição Federal deve ser o ponto de partida para as demandas civis, penais e…

quais as normas pertinentes, especialmente no Estado de Minas Gerais. Metodologia: a pesquisa será realizada através de um levantamento bibliográfico sobre o tema prescrição e procedimento disciplinar militar, com base na identificação, compilação e fichamento dos estudos mais importantes. Palavras-Chave: Processo Administrativo; Procedimento Administrativo Disciplinar; Prescrição; Estado de Minas Gerais. ABSTRACT Public administration, to record their actions, control…

Integrado (PI)....................................................... 12 3.1.5 Projeto de Pesquisa ............................................................................... 13 3.1.6 Artigo Científico ...................................................................................... 13 3.1.7 Fichamento .............................................................................................. 14 3.1.8 Resumo ............................................................................

FICHAMENTO DE CITAÇÃO BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito . São Paulo: Ícone, 1995. Parte I AS ORIGES HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO INTRODUÇÃO 1. Direito natural e direito positivo no pensamento clássico. “[...] “positivo” e “natural” é feita relativamente á natureza não do direito mas da linguagem:esta trás a si o problema (que já encontramos nas disputas entre Sócrates e os sofistas) da distinção entre aquilo que é por natureza e aquilo que

DISCIPLINA METODOLOGIA DO ARTIGO CIENTÍFICO Apostila elaborada pelos professores de METODOLOGIA DO ARTIGO CIENTÍFICO da Pós-graduação UNIASSELVI w ww.g ru pounias s elv i .c o m.b r 1 w ww.g ru pounias s elv i .c o m.b r IMPORTANTE: Esta apostila é utilizada exclusivamente com fins didáticos na disciplina de METODOLOGIA DO ARTIGO CIENTÍFICO na Pós-graduação UNIASSELVI. Não deve ser considerada como base para consulta bibliográfica, mas como material orientativo. É proibida a…

...25 5.1 Citação Livre ou Indireta....................................................................................25 5.2 Citação Textual ou Direta ...................................................................................26 5.3 Citação de Citação ...............................................................................................27 5.4 Exemplos de citação.............................................................................................28 5.5 Citação Oral .....