Fatos Administrativos Ocorridos

DESENVOLVIMENTO FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS Quando considerados de forma separada, planejamento, organização, direção e controle constituem funções administrativas; Quando tomados em conjunto, para o alcance de objetivos, formam o processo administrativo. Planejar e organizar representa aspectos mais abstratos do processo administrador enquanto dirigir e controlar caracteriza aspectos mais concretos. R [pic] Planejar é especificar os objetivos a serem…

XXXX – XXXX – CEP: XXXXXXX5 – São Paulo/SP, nos autos da Execução Fiscal em epigrafe, onde a FAZENDA NACIONAL move em face de M , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, argüi a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1) DO CABIMENTO DA PRESENTE MEDIDA Ao propor-se uma execução contra um suposto devedor, impõe-se lhe o ônus de oferecer parte de seu patrimônio à constrição prévia para que possa interpor embargos do…

as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: § 6º DO ART. 37 DA MAGNA CARTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AGENTE PÚBLICO (EX-PREFEITO). PRÁTICA DE ATO PRÓPRIO DA FUNÇÃO. DECRETO DE INTERVENÇÃO. O § 6º do artigo 37 da Magna Carta…

publico alvo deste trabalho, um conteúdo dinâmico e com linguagem simples os conceitos dos atos administrativos e o controle destes pelo judiciário, somando-se, à parte pratica, ao estudar os contratos dos cargos em comissão e temporários das prefeituras de Segredo e Sobradinho/RS. Com esta revisão bibliográfica possibilitar o leitor a compreender a estrutura e o procedimento dos atos administrativos, e desta forma contribuir para os que desta revisão utilizar-se, e tentar clarear o…

contabilidade; A Contabilidade tem como objeto os fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante aos registros, as classificações, as demonstrações expositivas, a análise e a interpretação desses fatos, com o objetivo de oferecer informações e orientações necessárias, para à tomada de decisões, mais racionais para preservação, ampliação do patrimônio e consequente continuidade da entidade. • Escrituração Contábil; Temos um fato importante na contabilidade que é a…

consequências sofridas. O Código Tributário Nacional, em seu artigo 142 diz que ocorrendo o fato gerador ,onde o mesmo sendo lançado e notificado o sujeito passivo, torna exigível o crédito tributário, cita: Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o…

entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. 3. Lançamento tributário 1. Conceito • Ato (ou procedimento) administrativo que constitui o crédito tributário. • Consiste em: o Verificar a ocorrência do fato gerador;

prazo de prescrição fixado da legislação penal. De resto, devem ser acatadas as regras traçadas no regime jurídico administrativo, quanto aos marcos do lapso prescricional (termo inicial e final) e causas interruptivas. Noutro versar, mantém-se inalteradas as seguintes definições normativas: a) o termo inicial do prazo prescricional se dá com a prática do ilícito administrativo e criminal; b) a instauração do PAD interrompe a prescrição; c) o lapso prescricional volta a fluir por…

Senador Dantas, 74, 5º andar, Centro – CEP. 20.031-205, Rio de Janeiro - RJ, podendo ser citada na pessoa de seus diretores ou por quem indicarem seus estatutos, pelos motivos de fato e de direito articulados abaixo: I – DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO E DA INVALIDEZ PERMANENTE O autor foi vítima de acidente automobilístico ocorrido em 15/08/2013, que lhe acarretou diversas lesões sendo submetido a “tratamentos cirúrgicos”, consoante histórico do “Prontuário Médico Hospitalar”, ora…

Introdução: Contabilidade é a ciência que estuda, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial objetivo: Pela amplitude do campo de atuação da Contabilidade, os conceitos apresentados podem ser os mais variados possíveis e devem trazer…