Fatores Reais Do Poder Segundo Ferdinand Lassale

determinações desta espécie só podem ser caracterizadas negativamente por não resultarem do próprio direito positivo. Relativo ao direito positivo, o órgão chamado a efetivar o direito será livre produzir o ato jurídico dentro da moldura da norma, segundo uma livre apreciação. Para caracterizar, de modo geral, a interpretação da lei realizada pelos aplicadores do direito, deve-se dizer: a interpretação cognoscitiva (operação de conhecimento) do direito combina-se com um ato de vontade…

LASSALLE, Ferdinand. A ESSENCIA DA CONSTITUIÇÃO. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2001. Já na introdução, Ferdinand Lassalle nos mostra a pergunta que rege sua obra: Qual a essência de uma Constituição? Afirma que todos poderão entender o que será dito posteriormente, contanto que abram mão de seus conhecimentos preliminares e encarem o assunto como novo, desconhecido até então. No primeiro capítulo, o autor nos faz as seguintes perguntas: “O que é uma constituição? Qual a…

a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos. Segundo os conceitos do liberalismo, o homem é naturalmente livre, então, buscou-se limitar-se o poder de atuação dos Estados para dotar de maior força a autonomia privada e deixar o Estado apenas como força de harmonização e consecução dos direitos. 2. ERRADO. A Constituição prevê: todo poder emana do povo (CF, art. 1º, parágrafo único). Assim, o titular da soberania - poder supremo que um Estado exerce nos limites de seu…

Fundamentais; Descodificação do Direito Civil;Microssistemas;Despatrimonialização do Direito Civil 1. Sentido sociológico (Ferdinand Lassale) Uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. A Constituição, segundo a conceituação de Lassale, seria, então, a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade 2. Sentido político (Carl Schmitt) Distingue Constituição de lei constitucional. “A…

políticos e sociais nesse processo, são fatores fundamentais na concretização de uma Constituição. A matéria ganhou grande repercussão a partir da polêmica criada pelos debates sobre os textos de dois grandes juristas europeus: Ferdinand Lassale e Konrad Hesse. Ferdinand Lassale, ao tratar da essência da Constituição, define as questões constitucionais não como questões jurídicas, e sim políticas, já que entende a Constituição como a expressão das relações de poder e correlação de forças…

frente ao registro escrito do conhecimento produzido historicamente2. A vida social cria a necessidade de regramentos ao convívio e sanções pelo descumprimento dos mesmos, assim, mais severas são as sanções conforme o grau de lesão à sociedade ou ao poder aí exercido, tudo em conformidade com a ideologia estabelecida cultural e politicamente (REALE, 2002, págs.217 e seguintes). Os primeiros ordenamentos positivados não separavam as penas mais severas, das menos, em diplomas legais…

itens abaixo: a) A origem do constitucionalismo remota a antiguidade clássica, especificadamente ao povo hebreu. De onde surgiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto. b) O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no estado e no direito constitucional. Entre as quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com clara separação entre direito e…

FERDINAND LASSALE: O CONSTITUCIONALISMO SEM CONSTITUIÇÃO Ferdinand Lassalle é um dos autores mais importantes para o desenvolvimento da teoria constitucional. Sua obra sobre o tema é um clássico: “A Essência da Constituição” (conferência para intelectuais e operários da Prússia em 1863) é considerada precurssora de muitos debates centrais dentro do constitucionalismo moderno, especialmente no que se refere à questão da eficácia das regras de uma constituição e – o que parece dar no…

homem em face do poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um documento escrito que sistematiza os princípios e ideias dominantes da atual teoria política e do direito dominante no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grande líder carismático que governa o País há oito anos, o texto constitucional foi submetido à ratificação popular por intermédio de um referendo, cujo resultado foi amplamente favorável às ideias do governante detentor do poder.…

VANDERLÉIA APARECIDA MARTINS GÓES RESENHA CRÍTICA DA OBRA A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE FERDINAND LASSALLE MANHUAÇU 2012 [pic] IVONE CAMPOS OLIVEIRA MONIQUE CORREA DA CRUZ ROSIMERE APARECIDA RODRIGUES TORRES STEPHANIE EVANGELISTA GIVISIEZ DOS SANTOS VANDERLÉIA APARECIDA MARTINS GÓES RESENHA CRÍTICA DA OBRA A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE FERDINAND LASSALLE Resenha crítica apresentada para