Resumo, Hesse - Lassale - Kelsen

1 – Interpretação em Kelsen
A interpretação é uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do direito através da qual o órgão jurídico fixa o sentido das normas que vai aplicar. A interpretação deve responder qual o conteúdo a ser dado à norma individual, como sentença ou resolução administrativa, deduzido da norma geral, como lei ou tratado. Assim como a necessária interpretação da sentença na fixação de seu conteúdo, há interpretação de todas as normas jurídicas – Constituição, Lei, Resolução, Contratos, etc. – na medida em que hajam de ser aplicadas.
Além do órgão jurídico que aplica o Direito, também os indivíduos e as ciências jurídicas precisam compreendê-lo, determinando o sentido das normas interpretando-as.
Assim, distinguem-se duas espécies de interpretação: a) a interpretação feita pelo órgão aplicador do direito, autêntica; b) a interpretação feita por uma
Todo ato jurídico, seja ele de criação jurídica ou de pura execução, é, em parte, determinado pelo direito e, em parte, indeterminado. Tal indeterminação pode respeitar tanto ao fato condicionante como à conseqüência condicionada. A indeterminação pode mesmo vir da intenção do órgão que estabeleceu a norma a aplicar.
O estabelecimento ou fixação da norma geral superior opera-se sob o pressuposto de que a norma individual inferior, resultado de sua aplicação, continua o processo de determinação que constitui o sentido da seriação escalonada do ordenamento jurídico. Exemplo: uma lei de sanidade, para evitar alastramento de epidemia, determina que os indivíduos observem certas disposições sob pena de prisão ou multa; as disposições serão prescritas pela autoridade administrativa de acordo com a doença e será o juiz quem decidirá pela aplicação da pena ou multa, bem como suas respectivas ponderações. da norma. Uma situação ocorre quando o sentido verbal da norma abriga uma pluralidade de significações; a segunda situação, reconhecida pela
Outra situação de indeterminação do ato