Fato Punivel

contribuição causal ao fato com vontade de autor, enquanto é partícipe quem possui apenas vontade de partícipe. O primeiro quer o fato como próprio, enquanto o segundo quer o fato como alheio. A diferença reside no animus. Teoria do Domínio do Fato: Surge na Alemanha, por Welzel, em decorrência da Teoria Finalista da Ação. É tratada por parte da doutrina como critério final-objetivo de diferenciação entre autor e partícipe (Nilo Batista). É autor aquele que possui o domínio do fato,…

TEORIA GERAL DO CRIME Espécies de causas; A causa é todo fato oriundo de comportamento humano sem o qual o resultado não teria ocorrido (nem como, nem quando ocorreu). Assim, para que se possa aferir se algum comportamento ou acontecimento insere-se neste conceito de causa, aplica-se o processo hipotético de eliminação. Causalidade Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado

opinião. Teoria geral do crime: sistema dicotômico ( infrações penais = crimes + contravenções penais) Conceitos de crime: Material ( por quê é crime?), Formal ( tudo que foi descrito pelo legislador como crime, não importando o conteúdo) e Analítico ( fato típico, antijurídico e culpável) Sujeitos do crime: ativo e passivo Objeto do crime: jurídico e material Título do delito: genérico e específico CLASSIFICAÇÕES DAS INFRAÇÕES PENAIS Quanto ao resultado: material, formal e de…

Este é um silogismo que atendeu às regras da validade silogística. Feedback da resposta: O argumento é válido (pois a conclusão é verdadeira baseada nas premissas, isto é, a conclusão segue das premissas) e, uma vez que as premissas são, de fato, verdadeiras, o argumento é correto. Pergunta 3 0,2 em 0,2 pontos Correta Para Aristóteles, todo o silogismo é formado por três e só três proposições, isto é, Premissa Maior, Premissa Menor e…

Corretac. Este é um silogismo que atendeu às regras da validade silogística. Feedback da resposta: O argumento é válido (pois a conclusão é verdadeira baseada nas premissas, isto é, a conclusão segue das premissas) e, uma vez que as premissas são, de fato, verdadeiras, o argumento é correto. Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos Um silogismo é considerado válido apenas se satisfizer todas as regras da validade silogística. Assinale a alternativa que não corresponde a uma regra silogística.…

Corretac. Este é um silogismo que atendeu às regras da validade silogística. Feedback da resposta: O argumento é válido (pois a conclusão é verdadeira baseada nas premissas, isto é, a conclusão segue das premissas) e, uma vez que as premissas são, de fato, verdadeiras, o argumento é correto. Pergunta 3 Para Aristóteles, todo o silogismo é formado por três e só três proposições, isto é, Premissa Maior, Premissa Menor e Conclusão. A premissa maior tem como objetivo: Resposta…

pratica o ato descritivo no Tipo Penal. 2) Extensiva: Não faz distinção entre autor e participe. 3) Do domínio do fato: Autor é quem temo domínio final do fato, poder de decisão. Coautoria Praticam a conduta descrita no Tipo Penal (Teoria restritiva). Participação Teoria da acessoriedade: Autor pratica uma conduta principal e o participe uma conduta acessória, se isolada é um fato atípico, concorrendo de alguma forma com o crime. (Art. 29 do C.P). Formas de participação…

condutas menos amplas e, geralmente, menos graves, os quais funcionam como meio necessário ou normal fase de preparação ou de execução de outro crime, ou nos casos de antefato e pós-fato impuníveis (Cf. Greco, 2003, p. 33). Vale salientar que a comparação é estabelecida apenas entre condutas e não entre normas, ou seja, o fato mais completo prevalece sobre a parte, de modo que só sobrará uma norma a regulá-lo. Sabe-se que os delitos são praticados com o objetivo de alcançar alguma…

quer o fato como próprio. Partícipe é quem quer o fato como alheio. Crítica: impede aferição objetiva! e) Critério Final-Objetivo: (ou objetivo-subjetivo) Autor é quem determina e comanda o modo e a forma de decisão. Aqui se adota a teoria do domínio do fato. Se mais de uma pessoa tem o domínio do fato, são co-autores. É complementar ao critério formal-objetivo, só que mais amplo. Obs.1: Qual o critério adotado pelo nosso Código? 1ª) Formal-Objetivo 2ª) Teoria do domínio do…

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Casos de impunibilidade Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. Resumo Para que ocorra o concurso eventual de pessoas (unisubjetivos) é necessária a pluralidade de agente e condutas; relevância causal de cada conduta; liame subjetivo entre os…