Trabalho Legislação Aplicada a Informática

Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) R: O software é algo imaterial, porém, possui valor econômico e patrimonial para a empresa, o que caracteriza furto. No ato do furto sempre haverá dolo, pois ninguém pratica o ato sem que haja prévia intenção. Se o funcionário furtar o software, será julgado e terá sim, culpa pela ação. 2. Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir entre si? Essa norma poderia ser alterada por uma lei ordinária confeccionada pelo Poder Legislativo? Por quê? (1,0 ponto) R: A norma que define que os poderes não podem interferir entre si encontra-se na própria Constituição da República, em seu Art. 2º, onde se tem: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. O Poder Legislativo não tem poder para alterar essa norma, pois a Constituição é a lei máxima do país democrático, não podendo ser modificada por legislação inferior, ou seja, infraconstitucional, a qual se subordina a própria constituição. 3. Conforme você estudou, com relação ao direito do trabalho, sabemos que após a Revolução…

dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Resposta: Não, quando alguém furta algo, entende-se que o mesmo tem a intenção de obter o material do furto, por esse motivo o ato de furtar o software não é culposo, mas sim doloso. 2- Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente…

elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) R: Não, pois o ato culposo e quando a pessoa não tem/teve a intenção de usufruir de algo, ou comentar aquela ação. O ato de furtar algo passa a ser de doloso, pois uma pessoa, não rouba algo sem ter a intenção física do…

UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) 2- Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma…

UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) 2. Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma…

1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Resposta: Um empregado de uma empresa não poderia furtar um software culposamente. O motivo é que o elemento subjetivo do furto é tão somente o dolo. Não existe o furto por negligência,…

estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Sim, há culpa quando o resultado acontece sem a intenção do agente, que acaba cometendo o ato por imprudência, imperícia ou negligência. Em tratando-se de software não são raros os casos…

e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Pode no sentido do engano, ao copiar uma pasta para uma pendrive, por exemplo, o empregado poderia sem intenção alguma copiar um software que estivesse dentro da pasta, mas cabe ao funcionário ao descobrir excluir imediatamente o software. …

culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e dolo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Não seria possível um empregado furtar um software culposamente, pois o crime culposo ocorre quando não há intenção, portanto não há como um funcionário tirar algo da empresa sem que haja intenção. 2- Você estudou que o Estado…

Legislação Aplicada à Informática Nome do aluno: Salomão Sousa Ferreira 1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Não existe furto sem dolo. O agente sempre tem a intrínseca vontade livre e consciente de praticar o delito. “O…