Exercicios Sobre O Estado Liberal

Público que rege as relações existentes entre o estado (FISCO) e os particulares (CONTRIBUINTES), tendo por objeto a regular os tributos. O estado funciona como sujeito ativo, que exige o pagamento do tributo, que caracteriza a obrigação de dar, sendo sujeito passivo nessa relação o contribuinte. O direito Tributário é um direito constitucional que trata da regularização dos tributos. * Originárias: É a exploração do patrimônio do próprio estado, tendo como exemplo a concessão de…

premissas básicas: – Os liberais acreditam que o Estado foi criado para servir ao indivíduo, e não o contrário. Os liberais consideram o exercício da liberdade individual como algo intrinsecamente bom, como uma condição insubstituível para alcançar níveis ótimos de progresso. Dentre outras, a liberdade de possuir bens (o direito à propriedade privada) parece-lhes fundamental, já que sem ela o indivíduo se encontra permanentemente à mercê do Estado. – Portanto, os liberais também…

informação Legislativa. Brasília: a. 33, n. 129, Jan./mar, 1996. Pg. 85-98. A Resenha A problemática dos direitos fundamentais esta historicamente relacionada com a origem do Estado Moderno, mais especificamente com a revolução das ideias iluministas, materializadas na Revolução Francesa e na independência dos Estados Unidos da América. Assim, podemos considerar a declaração dos direitos um dos frutos mais perenes da luta contra o Antigo Regime, passando por um longo processo de…

CURSO ON‐LINE ‐ DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS ‐ TRIBUNAIS PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação! OBSERVAÇÃO - Este curso possui como objetivo a resolução de exercícios de Direito Constitucional visando concursos de Tribunais (Analistas e Técnicos) com foco na banca FCC, embora também sejam utilizadas, a critério do Professor, questões de outras bancas com a finalidade de tratar de forma mais completa o conteúdo passível de cobrança. Este curso abrangerá o conteúdo…

O CONCEITO DE “SUJEITO DE DIREITO” COMO ATOMIZAÇÃO LIBERAL DA IDÉIA DE POVO: TRAÇOS HISTÓRICOS DE UMA EXITOSA EMPREITADA JURÍDICO-BURGUESA* THE CONCEPT OF “RIGHT´S PERSON” AS LIBERAL ATOMIZATON OF THE PEOPLE´S IDEA: HISTORICAL NOTES ABOUT A SUCCESSFUL LIBERAL-BOURGEOIS PROJECT José Américo Silva Montagnoli RESUMO O presente artigo tem como propósito analisar o desenvolvimento histórico, ao longo do século XIX, da concepção de sujeito de direito para além de uma mera expressão do direito…

Katiúscia Quintanilha Ramos. Curso: Gestão em Administração Pública. Tutor a distância: Carolina Montes Durôes de Souza. Disciplina: Estado, Governo, Mercado. Avaliação a Distância 1 Questão 1 – Explique, a partir dos autores apresentados ao longo da unidade, como podemos caracterizar o Estado – e suas atribuições. Resposta: O Estado caracteriza-se pelo monopólio do exercício legítimo da força de uma sociedade, segundo Max Weber, tendo seu reconhecimento pelo população estabelecendo…

Ônus da Prova; Responsabilidade pré e póscontratual; A Indenização e sua Liquidação; Responsabilidade Civil do Estado; Responsabilidade Civil do Profissional Liberal e das Pessoas Jurídicas de Direito Privado. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS: Apresentar e analisar a importância desta Ciência do Direito; Capacitar o aluno dentro da perspectiva da área do direito; Levar ao aluno análise crítico sobre os temas relacionados; Identificar os principais recursos de normatização da lei aplicada;…

profissionais para três profissões distintas - teologia, medicina e direito. A base proporcionada pelo trivium e quadrivium, que em conjunto formavam as sete artes liberais, era filosófica, retórica e matemática. Ensinava-se pouco e havia um professor para todas as matérias. A formação era liberal. Na prática, no entanto, as artes liberais assumiam freqüentemente mais importância dentro das universidades do que o ensino profissional, propiciando um desenvolvimento cultural e intelectual…

ou dos sistemas de produção social no mundo inteiro. Os liberais argumentam que as políticas sociais se destinam a corrigir os efeitos malignos produzidos pelo crescimento capitalista, com a finalidade redistributiva e tem como objetivo reduzir as desigualdades geradas na esfera da produção. O Estado atende apenas reivindicações aceitáveis para o capital e para o grupo dominante, e ao mesmo tempo acaba por revelar limitações de teses liberais em defesa do livre jogo no mercado e de uma…

OPTOMETRIA - BASE LEGAL O exercício profissional de qualquer profissão depende diretamente de um processo de reconhecimento e/ou regulamentação. A Optometria é uma atividade reconhecida desde 1932, através do decreto 20 931/32 quando em seu artigo 3° afirma que os Optometristas poderão trabalhar a juízo da secretaria de saúde. Através deste decreto, a optometria pode ser exercida, desde que fiscalizada pela Secretaria de Saúde. A formação profissional do…