Exercicios Resolvidos De Calculo Do Irpj

arrecadação tributária da União, assim como, aos Municípios, uma parcela da arrecadação dos Estados. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. A) Se a União instituir taxa não-prevista na Constituição - não-cumulativa e com base de cálculo e fato gerador diversos dos tributos ali disciplinados -, vinte por cento do produto da arrecadação pertencerão aos Estados e ao Distrito Federal. B) Pertence ao Município de Tiradentes - MG - todo o produto da arrecadação do…

antiga possui ultra-atividade, desde que mais severa. b) a lei nova não retroage, ainda que mais benéfica. c) constitui fato jurídico extintivo da punibilidade. d) não extingue a punibilidade. 3. (OAB/DF – 2005) O conflito aparente de normas penais é resolvido: a) pelos princípios da especialidade, da subsidiariedade e da consunção, alguns autores incluindo também o princípio da alternatividade. b) pelos princípios da especialidade e da consunção, não dizendo respeito à questão o…

Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES. § 1° A inscrição no SIMPLES implica pagamento mensal unificado dos seguintes impostos e contribuições: a) Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; b) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP; c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; d)…

arrecadação tributária da União, assim como, aos Municípios, uma parcela da arrecadação dos Estados. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. A) Se a União instituir taxa não-prevista na Constituição - não-cumulativa e com base de cálculo e fato gerador diversos dos tributos ali disciplinados -, vinte por cento do produto da arrecadação pertencerão aos Estados e ao Distrito Federal. B) Pertence ao Município de Tiradentes - MG - todo o produto da arrecadação do…

governos. No entanto, apesar disso, ela acaba sendo efetivada em algum momento. Mas, no Brasil, as dificuldades decorrentes da pouca prática de discussão e resolução de problemas pela via democrática, a questão de um federalismo realmente mal resolvido e a excessiva constitucionalização da matéria tributária têm sido motivos mais que suficientes para impedir a viabilização da reforma. A seguir será abordada a evolução do processo da reforma, no que tange aos diversos projetos…

Nacional de Seguridade Social IOF – Imposto sobre Operações Financeiras IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana IR – Imposto de Renda IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica ISS/ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ITCF – Instituto de Terras, Cartografia e Florestas ITCMD/ITD – Imposto sobre Transmissão…

de tributos aplicáveis, a empresa LINDA GURU, abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, CONFINS, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social, destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP). TABELA DO SIMPLES NACIONAL- COMÉRCIO (Vigência a Partir de 01.01.2012) Receita Bruta em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL COFINS PIS/Pasep CPP ICMS Até 180.000,00 4,00% 0,00% 0,00%…

Financiamento da Seguridade Social EPP: Empresa de Pequeno Porte EPI: Equipamento de Proteção Individual FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FDE: Fundação para Desenvolvimento da Educação IML: Instituto Médico Legal ISS: Imposto Sobre Serviços IRPJ: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica PIS: Programa de Integração Social SINAPI: Sistema Nacional de Pesquisa de Custo e Índice da Construção Civil TCPO: Tabela de Composição de Preços para Orçamento SUMÁRIO…

..............................................................................111 3.2.3 Critério Pessoal da Conseqüência Tributária. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo ...........113 3.2.4 Critério Quantitativo da Conseqüência Tributária. Base de Cálculo e Alíquota .........115 3.2.5 Não-Cumulatividade ....................................................................................................119 3.3 ICMS – PROBLEMAS ESPECÍFICOS ..........................................................

dia com as obrigações eleitorais. 4.5 Se for candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares. 4.6 Apresentar comprovação de escolaridade e/ou autorização legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos para os cargos/perfis descritos no Anexo I. 4.7 Não estar em exercício remunerado de qualquer cargo, função ou emprego público, salvo as exceções do Artigo 37, XVI, da Constituição Federal de 1988. 4.8 Não estar em licença, ainda que não…