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1 DIREITO DAS SUCESSÕES – PROFª JULIANA GONTIJO EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 1 1. Antônio, viúvo, domiciliado em Belo Horizonte, fez testamento público. Instituiu legatário de um apartamento situado nesta cidade, que vale atualmente 100 mil reais, seu primo Ernane. Instituiu herdeiros os seus amigos Clóvis, Agripino e Sandra, respectivamente, com 1/3, 1/4 e 1/5 dos bens, depois de deduzido o valor do legado. Infelizmente, Antônio faleceu em abril passado. Sobrevivemlhe os seguintes parentes: Andrelina, prima; Manuel, sobrinho-neto; Ernane, primo. Todos os bens deixados têm o valor de 300 mil reais. a. Quais são os herdeiros legítimos? b. Quais são os herdeiros instituídos? c. Por que se diz que Ernane é legatário? d. Qual o foro competente para o processo de inventário de Antônio? 2. Romeu, domiciliado em Belo Horizonte e casado com Tereza pelo regime da comunhão universal de bens, teve três filhos: Ricardo, Paulo e Beatriz. Em uma viagem a negócios, Romeu morreu em um acidente aéreo no Rio de Janeiro, no dia 11 de maio de 2008, ab intestado, deixando um monte-mor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). É de se dizer que Ricardo já estava falecido quando da morte de seu pai e tinha três filhos: Ana, Flávia e Maria, netos de Romeu, sendo que Flávia tinha uma filha de nome Bárbara, bisneta de Romeu. Paulo por sua vez, tinha também três filhos: Clarisse, Antônio e Wilson, netos de Romeu e, Beatriz, não tinha filhos. Diante disso, como seria dividido em…

as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos; g) não estar incompatibilizado para provimento em cargo público; h) firmar declaração de não estar cumprindo sanção administrativa ou ter sofrido, no exercício de função em qualquer órgão público e /ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal,…

Desempenho do servidor da Secretaria de Estado de Administração referente ao ano de 2010 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004. MATRICULA NOME Original assinado Jilson Francisco da Silva Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural NOTA TECNICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL 45778 Benedito Borges Rezende 10,00 Original assinado Valney Souza Correa Presidente do INDEA/MT Registrada Publicada Cumpra-se. (Anexo da Portaria…

e Tecnologia: bens culturais representativos da evolução da História da Ciência e da Técnica. História: bens culturais que ilustram acontecimentos ou períodos da História. Virtual: bens culturais que se apresentam mediados pela tecnologia de interação cibernética (internet). Biblioteconômico: publicações impressas, tais como livros, periódicos, monografias, teses, etc. Documental: pequeno número de documentos manuscritos, impressos ou eletrônicos reunidos intencionalmente a…

145 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 145 Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 148 Ministério dos Transportes ............................................................. 150 Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 152 Ministério Público da União .......................................................... 153 Tribunal de Contas da União…

aos autos, sob pena de preclusão. Havendo manifestação desfavorável, comprovadamente fundamentada com planilha de cálculos, retornem conclusos. No silêncio ou concordância, ficam homologados os cálculos apresentados pela ré. Decorrido o prazo, ao setor competente para expedição do necessário.Intime-se. Cumpra-se. 0000640-15.2008.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301060225 - JOSE APOLINARIO GOIVINHO - ESPOLIO (SP098501 - RAUL GOMES DA SILVA) ANTONIA DE LIMA GOIVINHO…