Exercicios De Liberdade Provisória

2ª FASE OAB – DIREITO PENAL Material de Apoio – Direito Penal liberdade provisória Nestor Távora – Prisões cautelares e MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I – Anotações da aula II - Lousas I – Anotações de aula Prisão Preventiva 1. Conceito É a prisão cautelar cabível ao longo de toda a persecução penal decretada pelo juiz de ofício ou por provocação, sem prazo determinado, desde que presentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP. A preventiva é admitida ao longo da…

Faculdade Pitágoras - Unidade Betim Curso: Direito PROVA PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA Alessandra A. Vilaça Amanda Paola S. Damasceno Luciana do Carmo Pereira Márcia Maria Oliveira BETIM MAIO/2011 SUMÁRIO Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 4 2. PROVA 5 2.1. Definições, finalidade e elementos 5 3. EXAME DE CORPO DE DELITO E OUTRAS PERÍCIAS 5 3.1. Outras pericias.............................................................................................7

Ação Penal que trata por este r. Juízo sob n° , vem muito respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, nomeado nos termos do Convênio da Assistência Judiciária e que esta subscreve, requerer a sua: LIBERDADE PROVISÓRIA pelos motivos que a seguir passa a expor: A Requerente foi presa, e autuada pelo crime estatuído no art. 35 caput c.c artigo 40 III da lei 11343/2006 e por este motivo se encontra presa. Ocorre Excelência, que a…

intermédio de seu advogado que ao final assina, Ricardo Almeida, OAB nº 71.077, com escritório profissional na Rua Marechal Deodoro, 5.469, nesta capital, onde recebe intimações, conforme procuração anexa, vem perante Vossa Excelência, REQUERER: LIBERDADE PROVISÓRIA Com amparo no artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal, artigo 321 do Código Penal e artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. SÍNTESE…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito ALINE SANTOS SOUTO A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Brasília 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ALINE SANTOS SOUTO A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, como requisito parcial…

DISCIPLINA : DIREITO PROCESSUAL PENAL I EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO Coloque V nas assertivas verdadeiras e F nas falsas 1-( ) Prisão processual; trata-se de prisão acautelatória, destinada a assegurar o bom desempenho da investigação criminal ou do processo, ou ainda a impedir que, solto, o sujeito continue a praticar crimes. Também denominada prisão provisória, quais sejam, prisão em flagrante, preventiva, decorrente de pronúncia, prisão de sentença condenatória irrecorrível, e prisão

reforma introduzida no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011, especialmente no que tange às regras gerais para a prisão processual, à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, à fiança e à concessão da liberdade provisória. O objetivo deste estudo é apresentar as alterações mais significativas realizadas no Código de Ritos. Para a realização do trabalho apoiou-se, tão somente, na revisão de literatura de textos atinentes à matéria. O trabalho está…

Aula 07 Direito Processual Penal p/ PRF - Policial - 2014/ 2015 (Com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Processual Penal PRF (2014) INSPETOR DA PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 07 AULA 07: PRISÃO: EM FLAGRANTE; PREVENTIVA; TEMPORÁRIA (LEI 7.960/89) (PARTE I). SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Prisão em Flagrante III – Prisão Preventiva IV – Prisão Temporária Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 05 21…

a sentença, a existência de um lapso temporal muito grande, e dentro deste lapso temporal, pode ocorrer alterações fáticas que venham a comprometer o resultado final do processo. O risco dessa delonga do processo, por continuar o acusado com em liberdade, podendo este comprometer o julgamento, com a destruição de provas, ameaça de testemunhas, de fuga, ou a volta de práticas delituosas. Por isso, os legisladores pátrios pensando em acabar essa falha no ordenamento jurídico penal,…

EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONTAGEM Distribuição por dependência aos autos nº 0716436-25.2014.8.13.0079 A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício de sua autonomia preconizada no §2º do art. 134 da Constituição da República Federativa do Brasil e no uso de sua competência legal prevista no art. 4º da Lei Complementar Federal 80/94 e nos arts. 4º e 5º da Lei Complementar Estadual 65/03, por seu Órgão de Execução Oficiante infra assinado,…