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|negócios.” (pág. 29) | |Defende da idéia de que o empreendedor depende do meio social em que | | |vive. Ou seja, os fatores do comportamento e atitudes do empreendedor|“’Filion (1991): “Um empreendedor é uma pessoa que imagina, | |podem variar de um local para o outro. |desenvolve e realiza visões’” (pág. 29) |

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível desta Comarca. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por sua Promotora de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, com endereço na Rua Marechal Floriano Peixoto, n.º 1.251, nesta Capital, com fulcro no artigo 129 da Constituição Federal, nos artigos 159, 962, 1537 e seu inciso I, 1538, 1539 e 1544, do Código Civil, artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e…

codificação a consagrar um rol de direitos comuns a todas os homens, tais como a vida, a propriedade, a honra, a dignidade, a família, prevendo, igualmente, a supremacia das leis em relação aos governantes. (Alexandre de Morais Direitos Humano Fundamentais, pag. 6, 2007). Mas foi no movimento Francês (1770) que começou a se concretizar os Direitos e Garantias Fundamentais, dando origem à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). Tais direitos tinham como finalidade…

processual para salvaguardar direitos próprios ou alheios, inclusive os difusos e coletivos, dentre eles, a defesa do meio ambiente natural. Desta forma, o presente projeto pretende tecer os conceitos de aplicabilidade da ação popular, como forma de exercício da cidadania, objetivando a defesa do meio ambiente natural. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Ação popular. Meio ambiente natural. Cidadania. 1. Introdução A Carta Magna brasileira, também chamada de cidadã, possui…

Respostas dos Exercícios Administração de Departamento Pessoal 11ª Edição - Cód. 8402 Autora: Marilene Luzia da Silva Jornada de Trabalho - págs. 69-70 1. a. Resposta: 7h às 11h e das 12h às 16h48min 7h às 11h = 4 horas 12h às 16h48min = 4h48min Jornada diária: 4h + 4h48min = 8h48min = 8,80 (centesimal) 8,80 x 5 dias (segunda a sexta-feira) = 44 horas semanais b. - Horista, mês de 25 dias úteis, 04 domingos e 01 feriado Resposta: 25 dias úteis x 7,33 (Jornada diária) =…

pessoas de Direito Público culmina na possibilidade destas entidades serem titulares de interesses públicos, ao contrário de empresas públicas e sociedades de economia mista que são pessoas de Direito Privado e podem apenas receber qualificação para exercício de atividade pública, não podendo, no entanto, titularizar esse tipo de atividade. Podemos entender o que vem a ser autarquia pelos dizeres de Diógenes Gasparini: “As autarquias são detentoras, em nome próprio, de…

receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.” Essa norma jurídica explicita a aplicação de Princípios Constitucionais, isto é, à Administração Pública quando estiver no exercício de sua faculdade contábil, financeira, orçamentária e patrimonial devem além de seguir com rigor e acuidade os Princípios Constitucionais do artigo 37 (intrínsecos), deve ainda fazer observar a aplicabilidade dos Princípios…

Cunha Porto, 23 de Maio de 2013 Índice Introdução…………………………………………………………pág.3 Definição de Tráfico de Crianças………………………………….pág.4 Instrumentos Jurídicos Relacionados……………………………...pág.4 Estatísticas…………………………………………………………pág.6 Legislação Nacional………………………………………………..pág.8 O objectivo do traficante é lucrar com a vítima…………………...pág15 Conclusão………………………………………………………....pág.17 Bibliografia………………………………………………………..pág.18 Introdução …

pelo uso indiscriminado dos seus recursos produz consequências e implicações na qualidade de vida de seus habitantes. Segundo (Reigota, 2001 pág 12), “Os problemas ambientais foram criados por homens e mulheres e deles virão as soluções. Estas não serão obras de gênios, de políticos ou tecnocratas, mas sim de cidadãos e cidadãs”. É nesse sentido que (Dias 2003, pág. 148), afirma: “O fator mais importante que contribui para a especificidade da Educação Ambiental é, sem dúvida, sua ênfase…

equiparados a industrial ou 1ª saída por revenda de produtos importados. TAXA art. 77 CNT: “As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia,(adm publica) ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. taxa e Contribuição de Melhoria) cada Entidade…