Exercicio Sobre Alienação

1 ALIENAÇÃO PARENTAL ANÁLISE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA LEI N.o 12.318/2010, CONSEQUÊNCIAS FÁTICAS, JURÍDICAS E A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL Juliana da Silva1 RESUMO O presente artigo tem como objeto análise sobre a Alienação Parental, no tocante ao conceito histórico, análise comportamental do alienador, as conseqüências fáticas e jurídicas da alienação parental, bem como análise do regime jurídico da Lei n.o 12.318/2010 que dispõe sobre alienação e disciplina mecanismos de

ALIENAÇÃO PARENTAL O presidente Lula sancionou em Agosto de 2010 e foi divulgado no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei da Alienação Parental. A lei, que foi aprovada com dois vetos, considera alienação parental: a) fazer campanha de desqualificação da conduta do pai ou da mãe no exercício da paternidade ou maternidade b) dificultar o exercício da autoridade parental, ou seja, o contato de criança ou adolescente com o genitor (pai ou mãe) c) atrapalhar o exercício do direito…

Alienação Parental (Lei 12.318. de 26 de agosto de 2010) A vigência da Lei de Alienação Parental a partir agosto de 2010, veio disciplinar o que se entendia por “Síndrome da Alienação Parental”. Apesar do nome complicado, verifica-se que a presença dessa síndrome é comum no cotidiano de muitas famílias, principalmente quando ocorre a ruptura da vida conjugal. A alienação parental se caracteriza quando o pai ou a mãe que permaneceu com a guarda dos filhos, age na estrutura psicológica dos

ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA DISPUTA EM QUE SOMENTE O MENOR É QUEM SAI PERDENDO. MICHEL SANTOS BATISTA Advogado. Graduado em 2011. Pós-graduando em Direito Processual Lato Sensu pela Universidade da Amazônia – UNAMA. Email: microcell_pa@yahoo.com.br Uma das principais demandas judiciais latentes no âmbito do direito de família, centro de diversos conflitos familiares, presentes no cotidiano social é a alienação parental. A alienação parental ficou conhecida no Brasil como uma…

Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Mensagem de veto Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. o 236 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: o Art. 1 Esta Lei dispõe sobre a alienação parental. o Art. 2 Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou…

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Mensagem de veto Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a alienação parental. Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou…

ALIENAÇÃO PARENTAL (SAP) Fonte: Google imagens A alienação parental é a rejeição do genitor que "ficou de fora" pelos seus próprios filhos, fenômeno este provocado normalmente pelo guardião que detêm a exclusividade da guarda sobre eles (a conhecida guarda física monoparental ou exclusiva). Esta guarda única permite ao genitor que detêm a guarda com exclusividade, a capacidade de monopolizar o controle sobre a pessoa do filho, como um ditador, de forma que ao exercer este poder…

PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Danilo Porfírio de Castro Vieira Brasília, 2011 FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada como requisito…

Universidade Federal do Oeste do Pará Elmadan Alvarenga Mesquita Rodrigues¹ Hector Bruno Ferreira Paxiúba² A ALIENAÇÃO PARENTAL E O JUDICIÁRIO Santarém – Pará Sumário 1.INTRODUÇÃO 3 2.ALIENAÇÃO PARENTAL 4 3.LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL 5 3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ALIENANTE 6 3.2DA POSSIBILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA COMO PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL 7 3.3 DA POSSIBILIDADE LEGAL DE O JUIZ DETERMINAR A GUARDA COMPARTILHADA DE OFÍCIO 7 4.CONCLUSÃO 8

relacionadas a partir de um ancestral comum ou através do matrimônio, ela pode ser considerada a unidade social mais antiga do ser humano. Desde os primórdios, o PAI – (patriarca) era o chefe da família e exercia seu poder de soberano sobre seus descendentes, sua esposa e sobre as esposas de seus descendentes. A tradição considera que a mulher, como mãe, é mais apta que o homem para ocupar-se com os filhos, entretanto desde 1860 a mulher vem buscando reconhecimento perante a sociedade…