Alienação Parental

Alienação Parental (Lei 12.318. de 26 de agosto de 2010)

A vigência da Lei de Alienação Parental a partir agosto de 2010, veio disciplinar o que se entendia por “Síndrome da Alienação Parental”. Apesar do nome complicado, verifica-se que a presença dessa síndrome é comum no cotidiano de muitas famílias, principalmente quando ocorre a ruptura da vida conjugal.
A alienação parental se caracteriza quando o pai ou a mãe que permaneceu com a guarda dos filhos, age na estrutura psicológica dos mesmos, seja falando mal, mentindo ou inventando historias sobre a figura do outro, ou seja, do pai/mãe que não permaneceu com a guarda desta criança. Então, frases comuns e constantemente repetidas, passam a fazer parte da vida dos filhos, como por exemplo: “seu pai abandonou vocês”; “seu pai não se importa com vocês”; “sua mãe não vale nada”, entre outras expressões, o que faz com que a criança ou adolescente passe a ter a descaracterização da imagem construída do pai/mãe que não está em sua companhia, deixando de querer vê-lo e passando a repudiá-lo do seu circulo de convivência.
Além disso, algumas ações praticadas pelos genitores também podem se caracterizar em alienação parental, como por exemplo, realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o exercício da autoridade parental; dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.