Exercicio De Revisao Do Direito O Conjunto De Regras Juri

sejam: 1) Investigação preliminar, ação penal e a execução penal. Assim, ao conjunto dessas duas fases, dá-se o nome de persecução penal. E esta, na maioria das vezes, deve ser exercida de ofício, independentemente de provocação através do Inquérito Policial feita pela polícia judiciária (Civil e ou Federal). FASES DA PERSECUÇÃO PENAL NO ESTADO: Cominação abstrata: Descreve delitos e fixa as penas. Corresponde ao Direito Penal (art. 1º do CP + art. 5º, XXXIX, CF/88) – princípio da…

ORDINÁRIO…………………………………………………….8 VII- RECURSO PER SALTUM…………………………………………………..9 VIII- RECURSO DE REVISTA................................................................................10 IX- RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÂO DE JURISPRUDÊNCIA……….11 X- RECURSO DE REVISÃO…………………………………………………...11 Conclusão………………………………………………………………………….13 Bibliografia………………………………………………………………………...14 Introdução: Este trabalho de Contencioso do Poder Público tem como tema os…

Revisão Ciências Política CIÊNCIA POLÍTICA TRATA-SE O PRESENTE TRABALHO DE COMENTÁRIOS REALIZADOS EM SALA E RESUMO DE LIVROS INDICADOS COMO DE LEITURA OBRIGATÓRIA, NÃO SUBSTITUINDO OS MESMOS. DEFINIÇÃO: Ramo das ciências sociais que estuda as formas de governo, os partidos políticos, os grupos de pressão, as relações internacionais e a administração pública, que dizem respeito a atividades de indivíduos ou de grupos e envolvem as relações humanas básicas, tratando de valores…

DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA CONCURSOS COORDENAÇÃO GERAL Juliana Pivotto Pedro Moura DIAGRAMAÇÃO Pollyana Lebrão DESIGN GRÁFICO Bárbara Gabriela …

apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de INTRODUÇAO AO DIREITO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA -Curso de Direito- FONTES DO DIREITO & NORMAS DO DIREITO Goiânia 24/04/2013 FONTES DO DIREITO & NORMAS DO DIREITO Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de INTRODUÇAO AO DIREITO como nota parcial de VT, sob a…

Nesta última hipótese, havendo empate em segundo lugar, ou seja, se dentre os remanescentes houver dois candidatos com a mesma votação, o desempate será empreendido levando-se em consideração, a idade, sendo chamado o mais idoso. (Pedro Lenza / Direito Constitucional esquematizado – 14ª ed. ver. atual. e ampl. – São Paulo; Saraiva 2010, p. 524) Vale a ênfase de que não só nos casos previstos no § 4º do art. 77, mas em qualquer caso de empate na votação, seja no…

Resumo de Processo Civil I Noções Gerais: Definição de Direito Processual: Conjunto de normas que regulam a atuação do Estado na resolução do conflito de interesses (lead), aplicando a norma geral e abstrata ao caso concreto, em substituição das partes, gerando, com isso, a paz social. * O inicio do direito processual se dá através da Constituição Federal (Carta Maior), especificamente do Código de Processo Civil (CPC).

Direito Constitucional Nacionalidade 1-Conceito: “Vinculo Político-Jurídico que une a pessoa física ao estado, tornando-a parte integrante da dimensão humana deste, a saber, do seu povo” Pontes de Miranda 2-Espécies de Nacionalidade: a) Nacionalidade Primária ou Originária Art. XV da declaração universal dos direitos do homem e do cidadão “Todo homem tem direito a uma nacionalidade” 1948 - Direitos Políticos e Civis * Polipatria = Plurinacionalidade =…

terminado o mandato o processo volta para a justiça comum Regra atual é a da atualidade do mandato b) crime comum cometido após a diplomação – O STF é competente para julgar se até o final do mandato não houver decisão, vai para a justiça comum Parlamentar comete crime doloso contra a vida – O STF é o órgão competente para julgar parlamentares federais por crimes dolosos contra a vida – a prerrogativa de foro afasta a competência do tribunal do Júri. Imunidades Formais Prisão - §…

com os crimes contra a vida, tema desta monografia. HOMICÍDIO Entre os bens de que a pessoa é titular e que o Direito procura garantir com o rigor da sanção punitiva, ocupa o primeiro lugar avida, esse fenômeno de essência biológica, mas que participa da existência da sociedade e constitui o fundamento do ser individual-social que é o homem, fazendo da sua proteção um interesse conjunto do indivíduo e do Estado. O homicídio é o mais grave dos crimes contra a pessoa; e como atinge a…