Exercicio De Revisao Do Direito O Conjunto De Regras Juri

DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM E MILITAR = TDPCM 2009 = UNIDADE 1 – DO PROCESSO PENAL 1.1 Conceito, objeto, finalidade e relação com o Direito Penal; 1.2 Princípios e fontes do direito processual penal. PROCESSO PENAL: conceito, objeto, finalidade e relação com o Direito Penal; CONCEITO DE PROCESSO O processo, oriundo do latim procedere, tem entre alguns dos seus significados, o de seguir adiante, caminhar, avançar, fenômeno de desenvolvimento,... O processo é forma, instrumento

I- DO TRIBUNAL DO JÚRI 1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO TRIBUNALDO JÚRI O ponto de início é na Inglaterra, em 1215 as ordálias e os juízos de Deus foram abolidos pelo Concílio de Latrão. Tribunal do Povo é criado, entre os ingleses deixou marcas, não somente pelo caráter místico, mas pelos resultados alcançados. O que não aconteceu em países como a França, a Itália e a Alemanha, onde o Júri não surtiu o efeito que se esperava e foram criados outros órgãos. Por causa de crimes como…

12/02 DO ESTADO DE DIREITO AO ESTADO HUMANITÁRIO DE DIREITO I- Estado de Direito II- Estado Democrático de Direito III- Estado Social e Democrático de Direito IV- Estado Constitucional e Democrático de Direito V- Estado Transnacional de Direito VI- Estado Global (Humanitário) de Direito LIVRO: Cidade Antiga - Fustel de Cotarges Em 2007, descobriu-se que o direito em determinado Estado está sempre conforme a fórmula daquele Estado. Portanto, nós começamos a estudar o direito a partir da…

1.)O Estado é o titular do “ius puniendi” . A partir do momento que há a conduta não querida pelo Estado, nasce para este o direito de punir. O Estado soberano é quem tem poder . “PERSECUTIO CRIMINIS” (persecução criminal). O autor da Ação da Penal é quem tem Direito sobre “Jus persequendi in judicio quod sibi debetur “ => Direito de requerer judicialmente o que nos é devido. 2.)É Limitado pelo Princípio da Reserva Legal ou pelo Princípio da Legalidade. 3.)Interesse : É a…

Linhas introdutórias Capítulo I Linhas introdutórias Sumário • 1. Direito Processual Penal: 1.1. Conceito e finalidade; 1.2. Características; 1.3. Posição enciclopédica – 2. Entendendo o tema: 2.1. Interesse; 2.2. Pretensão; 2.3. Lide; 2.4. Ação; 2.5. Processo: 2.5.1. Procedimento (aspecto objetivo do processo); 2.5.2. Relação jurídica processual (aspecto subjetivo do processo) – 3. Sistemas processuais: 3.1. Sistema inquisitivo 3.2. Sistema acusatório; 3.3. Sistema misto ou…

Estado para a aplicação do Direito, este deve permitir a defesa do acusado e conter o poder do Estado. • Jus Puniendi x Jus Libertatis O Jus Puniendi é o poder punitivo do Estado, enquanto o Jus Libertatis é o direito de liberdade do acusado. Quando há um impasse entre os dois, dá-se prioridade ao Jus Libertatis do acusado. O Jus Puniendi existe em abstrato com a lei quando está vigente; ao ocorrer o fato = Jus Puniendi in Concreto (poder punitivo do Estado em exercício). -…

Aula 3 - O DIREITO GREGO ANTIGO Na Grécia antiga a convivência social se achava arraigada à consciência ética e à índole do povo, aos hábitos, costumes. Normalmente divide-se a história grega em três grandes períodos: o Arcaico, que vai do sec. VIII A.C, ou seja, o período das invasões persas, que termina com a batalha de Salamina; o período clássico, de 480 A.C até 388 A.C, ou seja, até a submissão à Macedônia; período helenístico, de Alexandre até cerca de 150 A.C, data da submissão a Roma

FOGUEL, JOSÉ CARLOS PASSOS, ROBERTO SANTOS; ROSA AVELAR. TRIBUNAL DO JURI DIREITO PROCESSUAL PENAL Unasp 2013 AMANDA AZEVEDO; ANTONIO CARLOS FOGUEL, JOSÉ CARLOS PASSOS, ROBERTO SANTOS; ROSA AVELAR. TRIBUNAL DO JURI DIREITO PROCESSUAL PENAL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção da nota na disciplina de Direito Processual Penal II, sob o magistério do Professor Dr. Hamilton da Cunha I.…

CAVERNAS LON L. FULLER Professor de ' Jurisprudence" da Harvard Law School O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Tradução do original inglês e introdução por PLAUTO FARACO DE AZEVEDO Professor adjunto e pesquisador da Faculdade de Direito da UFRGS; doutor em direito pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica. Sergio Antonio Fabris Editor Porto Alegre, 1976. 10' reimpressão: 1999. Título do original "THE CASE OF THE SPELUNCEAN EXPLORERS" Copyright, ®, by HARVARD LAW…

nos Estados Unidos a Tirania da Maioria ............................................................................................28 D O ESPÍRITO JURISTA NOS ESTADOS U NIDOS E COMO ELE SERVE DE CONTRAPESO À D EMOCRACIA ................. 28 D O JÚRI NOS ESTADOS U NIDOS CONSIDERADO COMO INSTITUIÇÃO POLÍTICA ................................................. 29 Democracia na América 5 INTRODUÇÃO Entre os fatos novos que me chamaram a atenção, durante a minha estada nos Estados…