Exemplo De Um Projeto De Ata Notarial

6 Os dois aspectos acima referidos são os pontos que merecerão destaque, neste capítulo introdutório do África à vista, livro, cujo objetivo principal é a divulgação de dez estudos sobre a morfossintaxe de um conjunto de documentos – sobretudo atas – , escritos em português por africanos na Bahia do século XIX1. 1. A IMPORTÂNCIA DA LOCALIZAÇÃO DE TEXTOS ESCRITOS POR AFRICANOS E AFRO-DESCENDENTES PARA A ESCRITA DA HISTÓRIA DO PORTUGUÊS BRASILEIRO Calcula-se que, quando …

ensino de porte, como as escolas de Direito, que se responsabilizariam pelo desenvolvimento de um pensamento próprio e dariam à Nação uma nova Constituição. (SCHWARCZ, p.142). E é dentro dessa dinâmica social que se deu a aprovação do Projeto de 31 de agosto de 1826, convertido em lei promulgada em 11 de agosto de 1827, que tratava da criação de dois centros dedicados ao estudo do Direito no País, definindo-se que estas duas sedes deveriam atender às diferentes partes do…

Congresso autoritariamente transformado em Assembléia Constituinte, pelo Ato Institucional nº 4, de 07.12.1966. Esse Congresso conseguiu cumprir o prazo fatal que lhe fora assinado (art. 1º do AI-4/66) para a discussão, votação e promulgação do projeto de constituição apresentado pelo General-Presidente, embora para isso tenha sido necessário parar os ponteiros dos relógios do Congresso Nacional, antes da meia-noite do dia 24 de janeiro, para que durante a madrugada fossem…

CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: ATO REGISTRAL OU JUDICIAL? Josiane Aguiar Dias Curso Televirtual de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral Universidade Anhanguera-Uniderp / Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente trabalho irá analisar a conversão da união estável em casamento. Qual o procedimento utilizado hoje e como poderia ser aperfeiçoado para que haja uma facilitação da conversão da união estável em casamento conforme determina a Carta Magna em seu art

Washington Barbosa JORNALISTA RESPONSÁVEL Talita Casimiro DRT 0065398/DF CAPA Wgilson Granjeiro EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Neftaly Vieira FOTOGRAFIA Henrique Santos ILUSTRAÇÕES Neftaly Vieira ILUSTRAÇÕES E INFOGRÁFICOS Neftaly vieira DRT DF3548/91 PROJETO GRÁFICO Oziel Candido Pedro Wgilson Granjeiro REVISÃO Editora Gran Cursos Você acha que Literatura é coisa de vestibular? Confira no artigo do professor Fabrício Dutra que não é bem assim. Na atualidade, o brasileiro lê…

há evidência documental que indica que a prática do assédio escolar durante a infância põe a criança em risco de comportamento criminoso e violência doméstica na idade adulta". O assédio escolar não envolve necessariamente criminalidade ou violência. Por exemplo, o assédio escolar frequentemente funciona por meio de abuso psicológico ou verbal. Os bullies sempre existiram mas eram (e ainda são) chamados em português de rufias, esfola­caras, brigões, acossadores, cabriões,…

adquirindo vida própria e autônoma, não se confundindo com os seus membros, por ser uma nova unidade orgânica." [8] No caso das associações e fundações, seu registro dar-se-á no Cartório de Títulos e Documentos. Para o registro das associações, a ata de fundação, juntamente com os estatutos, devidamente registrados em Cartório, devem ser apresentados à Delegacia da Receita Federal, para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e junto à Prefeitura, para Alvará de Funcionamento.…

cotadas em Bolsa e somente são transferíveis mediante ato judicial ou notarial – e, tendo em vista o interesse dos credores, a obrigação em responder pelas quotas subscritas por consócios insolventes”. [2] Pouco tempo depois, no ano de 1901, em Portugal, surgiu a Lei das Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada, que apesar de influenciada pela lei alemã, trouxe alguns novos dispositivos que a diferenciavam, como, por exemplo, a introdução do termo “quota como…

dois elementos: Informação: é o conhecimento, a mensagem, a ideia que se deseja transmitir. Suporte: é o material físico onde está registrada a informação. Podemos concluir, por uma fórmula bem simples: INFORMAÇÃO + SUPOTE = DOCUMENTO Como exemplo de documento, temos a carta, a música gravada, o email, os filmes, as fotografias, etc. Todos esses documentos trazem uma informação registrada em um suporte material: o papel, o plástico, a película, etc. Contudo, não basta que seja…

Andréa Pachá, Gervásio Santos e Roberto Siegmann Produção Editorial: Equipe In Press Porter Novelli Projeto Editorial: Lucia Calasso Edição de Textos: Rogério Menezes Pesquisa e Redação: Fábio Góis Coordenação: Simone Caldas Apoio: Amanda Cieglinski e Aline Stela 3 ÍNDICE 4 ENTENDEU? 5 FRANKLIN MARTINS (PREFÁCIO) 6 O JUDICIÁRIO E A MÍDIA 10 DA BARBÁRIE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto Gráfico, Arte e Revisão: Oficina da Palavra Equipe: Marcos Antonio Pereira (diretor de…