Estácio Direito Constitucional Semana 2

união estável em casamento – Art. 1726 CCB – nesta conversão o efeito é ex tunc, devendo ser computado todo o tempo em que se vivia em união estável. Esse fato é importante e foi um avanço em relação a Lei 8971/94 pois visa a facilitação quanto ao direito patrimonial daqueles que viviam em união estável antes da sua conversão em divórcio. O casamento da Lei 8971/94 produzia efeitos ex nunc, ou seja, não retroagia ao tempo em que se vivia em união estável, sendo válido apenas do…

Aplicação Prática Teórica UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Aluno: Rafael Silva Canto da Rocha Matrícula: 2013.01.75622-9 Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária – Semana 01 Professora: Taís Elaine CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto,

Plano de Aula: LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DI DIREITO BRASILEIRO II INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ­ CCJ0003 Título LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DI DIREITO BRASILEIRO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO II (Direito intertemporal no contexto do Sistema Jurídico Brasileiro). Objetivos Reconhecer: os Conflitos de leis no tempo. Refletir: ­ criticamente sobre a questão da…

Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina Disciplina: Constitucional III OBJETIVAS - SEMANAS 7 A 15 JUSTIFICADAS Semana 7 - Questões objetivas: 1 - Com relação à organização do Poder Legislativo e ao regime jurídico constitucional dos congressistas, assinale a opção correta. A) Os deputados federais e os senadores não podem assumir cargo de confiança na direção de empresas públicas ou sociedades de economia mista da União. Art.54,I,”a” B) Desde a expedição do diploma,…

1 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Comentários da prova da 2ª Fase do X Exame Unificado da OAB ÍNDICE DIREITO ADMINISTRATIVO ....................................................................... 2 DIREITO CIVIL ............................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL ....................................................................... 18 DIREITO EMPRESARIAL ............................................................

Normas para Elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso 1 Informações Gerais 2 Partes Integrantes 3 Providências Complementares 4 Regulamento 5 Modelos 1 Núcleo de Gestão de Trabalhos de Conclusão de Curso Prof MSc Mauro Gutenbergue Nascimento Branch (Gestor) Profª Esp Daniela Braga Profª MSc Karla Cristina Andrade Ferreira Profª Esp Nelcéia Margareth Figueiredo Chermont Profª MSc Waldenise Maria Guedes 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

ou indeterminado ( CLT, art. 443). Contrato de Trabalho indeterminado O contrato de trabalho por prazo indeterminado é o ordinário, sendo suas características básicas a pertinência de estabilidades previstas constitucional e legalmente, bem como, na dispensa sem justa causa, o direito a aviso prévio, férias vencidas, férias proporcionais, indenização adicional, indenização de 40% sobre os depósitos fundiários e o saque do FGTS. Contrato de Trabalho prazo Determinado Contrato de…

Plano de Aula: DIREITO SUBJETIVO, OBJETIVO E POTESTATIVO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título DIREITO SUBJETIVO, OBJETIVO E POTESTATIVO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema DIREITO SUBJETIVO, OBJETIVO E POTESTATIVO Objetivos Conhecer: a gênese da construção do conceito de direitos subjetivos. os elementos caracterizadores relativos à classificação dos direitos subjetivos. a distinção entre direitos transmissíveis e intransmissíveis as…

O QUE SÃO OS DIREITOS HUMANOS? Muito antes da existência do termo “direitos humanos”, homens e mulheres trabalharam, lutaram e morreram por estes princípios. Assim, todos os povos têm reconhecido desde há muito a importância fundamental dos direitos humanos e têm procurado defendê-los. Os direitos humanos estão baseados no princípio de respeito em relação ao indivíduo. A sua suposição fundamental é que cada pessoa é um ser moral e racional que merece ser tratado com dignidade. …

como ameaça ao homem: predação, competição, doença ambiental. Ambientes brasileiros terrestres e aquáticos. Análise de ambientes: diagramas energéticos e modelos. O homem como ameaça ao ambiente: população, energia, clima, ecotoxicologia, extinção. Direito ecológico e política ambiental. Responsabilidade do profissional à sociedade e ao ambiente. 17/08/15 CIÊNCIA DO AMBIENTE - ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO E MECATRÔNICA V – METODOLOGIA: Aulas Expositivas, com auxílio de mídia eletrônica e…