Estupro Grave Ameaça

“Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.” Pena: reclusão de 06 a 10 anos Conforme esta redação o sujeito ativo (quem pratica o crime) era o homem. O sujeito passivo (quem sofre o crime) era a mulher. Não havia possibilidade alguma de um homem ser estuprado, pois o crime de estupro traduzia em constranger (forçar, coagir) mulher à conjunção carnal (cópula entre pênis e vagina) por meio da violência ou grave ameaça. Era necessária a introdução do pênis na…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Suellen Aparecida de Lima Silva POSSIBILIDADE JURÍDICA DO ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL Governador Valadares 2011 2 SUELLEN APARECIDA DE LIMA SILVA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce, com…

Componentes: ______________________________________________________ Fernanda Pereira Moraes – mat. 041590201 SUMÁRIO Introdução .............................................................................................................. 5 1. Estupro .............................................................................................................. 6 violência presumida ....................................................................................... 7…

23416 Orientador: Elaini Garça / SP O presente trabalho, embora limitado, aborda , ou pretende faze-lo, aspestos marcantes sobre um assunto polêmico, que estão cada vez mais frequentes no nosso dia- a - dia , como estupro, pedofilia,abuso e assédio sexual, prostituição infantil, atentado violento ao pudor. E como estás violências ficaram comuns aos nossos olhos , que se tornaram assuntos habituais, e que poucos se importam e se chocam com…

INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORTE DE MATO GROSSO (IENOMAT) FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA (FADAF) CURSO DE DIREITO JÉSSICA ZECZKOSKI ESTUPRO MARITAL Alta Floresta-MT 2014 JÉSSICA ZECZKOSKI ESTUPRO MARITAL Projeto de Monografia apresentado como exigência para a aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa do Curso de Direito, da…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Mariana Vieira Sampaio Almeida A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DO CASO CONCRETO Maceió 2013 Mariana Vieira Sampaio Almeida A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DO CASO CONCRETO Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos para a obtenção do

Introdução Neste trabalho abordaremos alguns estudos e pesquisas que tratam do tema Estupro, inicialmente tentaremos defini-lo da forma mais coerente possível e pretendemos expor como a lei enxerga e trata este crime que por sua brutalidade e crueldade tornou-se um crime hediondo, mesmo sem causar lesão corporal grave ou até mesmo a morte da vítima. Por se tratar de um assunto complexo e extenso sob vários aspectos, exemplificaremos apenas alguns, dentre muitos, perfis de estupradores, bem

213 CP - Nomen iuris: ESTUPRO *Lei 8.072/90. A lei diz quando o crime é considerado hediondo. O Brasil adotou o Sistema Legal. - TIPICIDADE *Núcleo: Constranger significa obrigar, coagir alguém a fazer algo contra a vontade, e, por isso, se existe consentimento válido da vítima, não há crime. • Rejeição – Séria: Há necessidade que a rejeição seja séria, clara • Anuência: Se houver anuência, esta terá que ser do começo ao fim. *Violência ou grave ameaça: Violência é toda forma de

ARTIGO 213 CP – CRIME DE ESTUPRO - CRIME HEDIONDO (lei 8.072/90). Artigo 213 do CP: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. – Pena: reclusão, de 6 a 10 anos”. O homem também passa a ser sujeito passivo do delito. O Objeto jurídico tutelado é a Dignidade Sexual. Elementos do tipo: * constranger; * com o fim de praticar conjunção carnal; * ou a praticar ou permitir que com ele…

ESTUPRO (art. 213 do CP): Objetividade jurídica: liberdade sexual: faculdade de escolher com quem, onde, quando e como irá compartilhar seus desejos e necessidades sexuais. TIPO OBJETIVO: constranger: obrigar, forçar compelir. É um crime de constrangimento ilegal destinado à satisfação sexual. Forma: violência ou grave ameaça (ameaça não precisa ser injusta. Ex. policial que sob ameaça de cumprir mandado de prisão obriga ao ato sexual). Tanto a violência como a grave ameaça devem ter aptidão