Estrutura Do Sisnama

do Meio Ambiente 1.3- Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente 1.4- Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente 1.5- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 2- CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISNAMA 2.1– Introdução 2.2- O Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA 2.3- Órgão Superior: O Conselho de Governo 2.4- Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA 2.5- Órgão Central: Ministério do Meio Ambiente- MMA 2.6- Órgão executor: Instituto Brasileiro de Meio…

país através do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O SISNAMA é um sistema que congrega órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Distrito Federal, da seguinte maneira: O Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA e o responsável por assessorar o Presidente da República na formulação de diretrizes para a Política Nacional de Meio Ambiente; CONAMA, ou Conselho Nacional de Meio Ambiente, é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA que…

de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico; A Lei 10.650/2003* - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA. Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, integrantes do SISNAMA, ficam obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais…

Conclusão após debate 12 INTRODUÇÃO A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidos com multas. A estrutura da legislação começou a ser implantada a partir de 1981 com a política nacional do meio ambiente. A legislação serve para regulamentar, fiscalizar e aplicar multas em quem não respeita o ecossistema. No Brasil a legislação…

matérias primas, insumos, solo e embalagens a fim de obter uma melhor otimização econômica e ambiental” (Juchen, 1995) 4.MARCOS HISTÓRICOS • Resolução 237/97 reforça o papel do município; • Lei Federal 9.605/98 obriga os municípios a apresentarem uma estrutura institucional ambiental bem aparelhada. Para Brookmam (1996) citado por Dezotti (2008, p.24) • Política Do Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/81); Art 1º - Esta Lei, com fundamento no art. 8º, item XVII, alíneas c, h e i , da…

Arquitetura - MPE/MS - Ano: 2013, Órgão: MPE/MS, Instituição: FGV Com relação à praça, elemento morfológico identificável na estrutura urbana, assinale a afirmativa correta. (A) É caracterizada pela organização espacial e intencional do desenho. (B) Assemelha‐se, conceitualmente, ao largo e ao terreiro. (C) É constituída por espaços acidentais, decorrentes de vazios ou alargamento da estrutura urbana. (D) Existe em quase todas as cidades islâmicas. (E) Representa um lugar involuntário do…

PRINCIPAIS ORGÃOS REGULADORES SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente O Sistema Nacional do Meio Ambiente foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e tem a seguinte estrutura: - Órgão Superior:…

as bases para a Política Nacional de Meio Ambiente, criando o SISNAMA; • Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal; em seu artigo 225 consagra o meio ambiente como “bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida”; • Resolução 237/97 reforça o papel do município; • Lei Federal 9.605/98 obriga os municípios a apresentarem uma estrutura institucional ambiental bem aparelhada. Lei…

INTERNACIONAL? 7 Acesso à informação e a Convenção de Aarhus Acesso à informação na Rio 92 Acesso à informação como um direito humano EXISTE LEGISLAÇÃO QUE GARANTA O ACESSO NO BRASIL? 10 ONDE BUSCAR INFORMAÇÕES AMBIENTAIS? 12 Estrutura e competência dos órgãos ambientais 13 O Sistema Nacional de Meio Ambiente os órgãos ambientais Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA Ministério de Meio Ambiente - MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos…

edição, razão pela qual a acepção “interesses da segurança nacional” se inseriu. SISNAMA É o conjunto de entes e órgãos da União, Estados, DF, Municípios e suas respectivas administrações indiretas, responsáveis pela proteção, controle, monitoramento e melhoria da qualidade e da política ambiental no país. É uma criação da PNMA, art. 6º da Lei 6.938/1981, regulamentado pelo Dec 99.274/1990. ESTRUTURA DO SISNAMA: a) ÓRGÃO SUPERIOR: Conselho de Governo; b) ÓRGÃO CONSULTIVO E…