Processo legislativo

necessidade da ausência no trabalho, horário muito das vezes incompatível à realização de minhas funções legislativas. Ao meu orientador, Professor Fernando Vieira Sabóia: pelo saber compartilhado e pela paciência que teve ao me aconselhar e permitir que eu encontrasse a direção de pesquisa por meus próprios meios. Aos colegas de Curso: pessoas que passaram a ser amigos, que me proporcionaram momentos maravilhosos de convívio, com grandes reflexões, debates sábios e producentes. RESUMO Trabalho que aborda o histórico do processo de consolidação da legislação federal no Poder Legislativo e no Poder Executivo. Observa o ordenamento jurídico de forma generalizada objetivando entendimento da ordem normativa brasileira com abordagem da completude, da coerência e da unicidade como componentes do ordenamento e as anomias e antinomias jurídicas existentes no sistema jurídico brasileiro. Analisa a necessidade da consolidação da legislação federal, o cumprimento da função legislativa e os procedimentos técnicos e jurídicos no processo de consolidação das leis e suas principais dificuldades. No próximo seguimento discorre sobre o tema da desburocratização do Estado e legislativa e o reflexo para a sociedade e para os operadores do Direito como facilitador no entendimento das leis. Palavras-chave: Consolidação das Leis - Ordenamento Jurídico - Sistema Jurídico Brasileiro – Processo Legislativo de Consolidação das Leis – Principais dificuldades –Desburocratização. SUMÁRIO…

atribuem a uma pessoa o poder de exigir de outra comportamentos em determinada relação. Esse poder é garantido por alguma espécie de entidade social, que atuará para protegê-lo. Podemos dizer que tais normas éticas conferem uma exigibilidade garantida a certas pessoas envolvidas em fatos por elas regulados. Uma norma de etiqueta social, por exemplo, não possui atributividade, pois não confere poderes de exigibilidade garantida para as pessoas. Em resumo, podemos distinguir as…

requeridas para o trabalho com os principais gêneros textuais da vida acadêmica: o fichamento, o resumo, a resenha, o texto de opinião, o projeto, o relatório, o artigo científico e o trabalho de conclusão de curso. Pensando nas necessidades dos alunos, incluímos também capítulos e atividades sobre a coesão, a coerência, a argumentação e as principais normas linguísticas do padrão acadêmico. Todas as unidades têm linguagem acessível e dão o aprofundamento necessário às questões…

SUSTENTABILIDADE NAS CORPORAÇÕES 20 2.1 MARKETING SOCIAL 20 2.2 SUSTENTABILIDADE NAS CORPORAÇÕES 24 3 ESTUDO DE CASO BANCO SANTANDER 30 3.1 HISTÓRIA DO BANCO SANTANDER 30 3.1.1 Missão 31 3.1.2 Compromisso 32 3.1.3 Modelo de Negócios 32 3.2 PROCESSO DE PLANEJAMENTO DE SUSTENTABILIDADE 2008 / ATUAL 32 3.2.1 Diretrizes de Sustentabilidade 33 3.2.2 Ações Sustentáveis 33 3.3 ENTREVISTA 35 CONSIDERAÇÕES FINAIS 42 BIBLIOGRAFIA 43 RESUMO Este estudo sobre a sustentabilidade…

EDUARDO C. B. BITTAR Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos da Violência (USP) Curso de Filosofia do Direito I - Panorama Histórico II - Tópicos Conceituais 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2005 È>…

EDUARDO C. B. BITEAR Professor Assodado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Curso de Filosofia do Direito I - Panorama Histórico II - Tópicos Conceituais 10a Edição Revista e Aumentada SÃO PAULO EDITORA ATLAS SA. - 2012 © 2001 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 2001;…

função dos mais diferentes tipos de experiências a que ele esteve e está exposto‖ (GESTAR II, 2008, p. 91). Um leitor que se vale de seu conhecimento prévio ou repertório para realizar a leitura se torna um leitor competente, pois é desejável que o leitor leia ―também o que não está escrito, identificando elementos implícitos; que estabeleça relações entre o texto que lê e outros textos já lidos; que saiba que vários sentidos podem ser atribuídos a um texto; que consiga justificar…

comunas onde seus mandatários são penalizados pelo descumprimento de obrigações positivas ou negativas da legislação eleitoral e acabam por terem seus mandatos interrompidos, antes da sentença ter sido transitada em julgada, com a substituição do eleito nas urnas, pelo segundo colocado nas eleições ou pelo Presidente da Câmara de Vereadores, ou ainda sendo convocadas novas eleições. 2. TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA Analisando o paradoxo em tela, passa-se a perseguir a seguinte…

é uma doença contagiosa, homens não podem engravidar etc. Observe, por exemplo, o seguinte argumento em se tratando da questão da escassez de água: A escassez e o uso abusivo da água doce constituem, hoje, uma ameaça crescente ao desenvolvimento das nações e à proteção ao meio ambiente. A saúde e o bem estar de milhões de pessoas, a alimentação, o desenvolvimento sustentável e os ecossistemas estão em perigo. A luta pela água poderá levar o mundo a outra grande guerra. Alguns economistas…

comércio e o mercado comum, onde ocorre a abolição das tarifas alfandegárias nas relações comerciais no interior do bloco econômico, e é também definida a Tarifa Externa Comum (TEC), que é aplicada aos países fora da união. Quando os integrantes do bloco negociam com outros países do mundo, embora haja exceções, utilizam uma tarifa de importação padronizada, igual em todos eles. Este é o estágio onde se encontra o MERCOSUL, iniciado em 1º de janeiro de 1995.…