Questões de direito empresarial

financeira, há sim a aplicação do CDC. - Súmula 297, STJ – aplicação do CDC às instituição financeiras. 2 - Fábrica de Laticínios Ltda. realiza suas atividades principalmente, mediante a contratação de pessoas que lhe prestam onerosamente serviços, utilizando-se, para tanto, dos diversos tipos contratuais nos quais é prevista tal contraprestação remunerada. - Considerando que o Código Civil, no que se refere aos auxiliares do empresário, dispõe expressamente a respeito da preposição, explique em que medida esta se diferencia da simples prestação de serviços, identificando que pessoas acima referidas poderiam ser qualificadas como prepostos. 3 - Considere que Fabiana produza roupas e acessórios de vestuário e queira lançar no mercado roupas com uma nova marca, a “Olimpiarkusz”, ainda não conhecida do público. Nessa situação, como ela poderá proteger juridicamente tal marca para usá-la com exclusividade? Essa proteção impedirá qualquer outro empresário de utilizar a marca, ainda que seja em produtos de natureza diversa dos produzidos por Fabiana? Justifique ambas as respostas.

Ordem de 2007. Um grupo de empresários que pretende formar, no ano de 2008, uma sociedade limitada para realizar estamparia de tapetes, ou seja, para comprar tapetes, neles apor estampas e revendê-los, contratou um advogado para redigir o contrato social da empresa, inicialmente questionando-o acerca da possibilidade de denominar a pessoa jurídica “Tecelagem de Tapetes Voadores Ltda.”. O grupo de empresários questionou o advogado, também, a respeito da possibilidade de eles utilizarem a…

a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Pedro poderá exigir o pagamento da letra de câmbio em face da omissão da data do seu vencimento? b) Que efeitos podem ser verificados com a transmissão do título por meio do endosso? 5- Matias, empresário individual que explorava serviços de transporte de cargas pesadas, faleceu em 8/3/2010, deixando cinco filhos, sendo dois – José e Carlos – fruto de seu…

Bastos Acessibilidade Vanessa de Andrade Manoel Coordenação dos Cursos 2 Avaliação da Aprendizagem Adriano Sérgio da Cunha Aloísio José Rodrigues Ana Luisa Mülbert Ana Paula Reusing Pacheco Bernardino José da Silva Charles Cesconetto Daiane Teixeira (auxiliar) Diva Marília Flemming Eduardo Aquino Hübler Fabiana Lange Patrício (auxiliar) Fabiano Ceretta Márcia Loch (Coordenadora) Lis Airê Fogolari Simone Soares Haas Carminatti direitoempresarial.indb 2 …

|76 | |¬ | Capitulo 9 |Produtos |79 | |¬ | Capitulo 10 |Processos |86 | |¬ | |10.1 | | Processos Meio |86 | |¬ | |10.1.1 | Suprimentos |86 | |¬ | |10.1.2 …

com que sempre nos atenderam. - A CAPES, pela bolsa de estudo que me foi concedida. - À todas as pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para o êxito deste trabalho. Resumo da dissertação submetida ao DEPES/CEFET-RJ como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de mestre em tecnologia (M.T.) GESTÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS INSTITUCIONAIS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL …

Chiavon........................................................................................................................ 19 Ricardo Bielschowsky........................................................................................................ 23 Raphael de Almeida Magalhães...................................................................................... 31 Parte II Entrevista: uma matemática portuguesa no além-mar............................................... 33…

TAMARA BROCKHAUSEN SAP E PSICANÁLISE NO CAMPO PSICOJURÍDICO: de um amor exaltato ao dom do amor Dissertação apresentada ao Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia. Área de concentração: Psicologia Clínica Orientadora: Profª. Drª Léia Priszkulnik São Paulo 2011 AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU…

Eduardo Rodrigues Marques e Marcos Vinícius Neder de Lima, amigos queridos, pelo apoio e pelo aprendizado nascido das conversas nos corredores da PUC/SP e que hoje têm lugar de destaque na minha vida. A Marina Vieira de Figueiredo, Liege Câncio e Juliana Furtado Costa, pela incansável disposição para discutir as dúvidas que tanto me afligiam no decorrer deste trabalho. A Samantha Pittzer, Gisele Sandes, Liege Câncio, Manuela Andrade, Roberta Mathias, Isabella Santoyo, Deise Puzzi,…

1ª Edição LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°,…